Dirceu Cardoso Gonçalves
O grande agito do mercado e da política econômica está na limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito, o meio de pagamento cada dia mais utilizado pela população brasileira. As autoridades econômicas e os congressistas estão trabalhando para limitar as taxas e, do outro lado, as operadoras advertem que isso poderá diminuir a oferta de crédito porque os investidores poderão migrar para outros ativos e deixar os cartões descapitalizados. O grande prejudicado, segundo os analistas, será o usuário de baixa renda, que não tem outras alternativas para sustentar seus negócios e necessidades. Sem crédito, muitos poderão passar por grandes privações. O tema é tão sensível que os bastidores informam que o presidente Lu la – alertado – já teria orientado seus aliados a negociar no Congresso Nacional a revogação do regime de urgência para a matéria, com o objetivo de ganhar tempo para o encontro dos paliativos.
O mercado é extremamente volátil e só admite normas pré-estabelecidas. O crédito costuma sumir quando o governo ou o Parlamento tentam mudar as regras durante o jogo, conforme ocorre neste momento. É difícil prever qual a extensão dos danos e, até, se eles decorrem da simples vontade do investidor ou de regras básicas que os impedirão de operar. O certo é que o governo e a classe política têm o dever – e deve também ter o interesse – de manter a população atendida porque, sem isso, a economia se colapsa.
Faz muitos anos que alguém resolveu fixar em 6% ao ano a dita taxa de juros ideal. Sonhadores de todas as tendências trabalharam pela sua adoção, mas até agora ninguém conseguiu, pois é incondizente com o custo do dinheiro e dos bens e serviços por ele lastreados. Então, a discussão não passa de trabalho acadêmico, que é maravilhoso em tese dentro dos muros do campus universitário, mas é inaplicável na vida real. A Economia, embora não desconheça as teses de esquerda, direita ou centro, não se subordina a nenhuma delas porque o seu parâmetro mora na facilidade ou dificuldade de se captar. É ela que determina se o juro tem de ser alto ou baixo. Se não atingir o nível remuneratório, não há crédito e o prejuízo é, ainda maior.
Não é de se estranhar que durante toda a nossa vida – pouco importando a idade que hoje contamos – ouvimos candentes declarações sobre a necessidade de reformas econômica, política, eleitoral, social e outras. Todos sabem o que precisa fazer, mas ninguém consegue colocar em prática ajustes, por mínimos que sejam. E quando o fazem, muitas vezes, não dá certo. Caso típico da reforma trabalhista de 2017, que hoje passa por reforma no Supremo Tribunal Federal para permitir que os sindicatos voltem a arrecadar contribuição (equivalente a um dia de trabalho por ano) dos trabalhadores de sua categoria. Fosse fácil, todas as reformas já teriam ocorrido.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, empreende uma cruzada com o objetivo de aumentar impostos. Encontra do outro lado, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira e outros parlamentares que prometem barrar todos os projetos aumentistas. Com isso, o ministro corre o rico de cair em desgraça por nao ter implementado seu propósito. O preço será se isso tumultuar e paralisar o mercado e a economia. Política e economia são incompatíveis. Podem até flertar, mas nunca resistirão como num casamento. Pensem nisso todos os agentes públicos para não correrem o risco de meter a mão em cumbuca. Pior do que não avançar com as reformas, é realizá-las de maneira errônea.
Em vez de tabelar juros – o que já é comprovado como inviável – o governo deveria requisitar das operadoras todos os detalhes usados na formação das taxas – custo do dinheiro, valores dos serviços, remuneração, inadimplência e outros – e, analisados esses pormenores, verificar o que pode melhorar na legislação para se alcançar a baixa almejada. Conhecida toda a situação, poderá, inclusive, concluir pela redução da alíquota dos tributos relativos às transações. Tudo é valido para a busca do juro menor. Menos medidas midiáticas que prejudiquem e afugentem o investidor e possam levar ao colapso na oferta de crédito…
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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo; e-mail: [email protected]