A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, por meio do requerimento 754/2023, aprovado segunda-feira (4) na 48ª Reunião Ordinária, busca junto ao Executivo informações sobre uma área verde localizada no Jardim Santa Sílvia, delimitada pelas ruas João Pedro Prezotto, José Menegalli, Veridiana Aparecida Elesbão, Benedito Campos Viriato, Luiz Gonzaga Medeiros e Rosacruz e pela avenida Pompéia.
Segundo a parlamentar, “parte significativa da área verde em questão situa-se em APP (Área de Preservação Permanente)” e, ainda de acordo com ela, há no local potencial para a implementação de um Parque Linear, “para uso e ocupação do solo mais adequados”. Silvia ainda destaca que “a urbanização na região está acelerada há cerca de dez anos, causando impermeabilidade do solo” e que há no local torres de transmissão de energia elétrica.
“Dentro da área verde delimitada e em pauta, onde se localizam as áreas particulares e as áreas públicas? Favor anexar Boletins de Informações Cadastrais dos Imóveis – BIC”, solicita a parlamentar no requerimento.
Sobre as áreas públicas, na sequência, a vereadora pergunta se existem somente APPs ou se há áreas previstas para a implementação de Sistemas de Lazer e/ou institucionais. Ela também questiona se o Executivo pretende manter as APPs para implementação futura de um Parque Linear e, em caso positivo, pede cópia do projeto.
Silvia também pergunta, caso haja áreas particulares no interior da área verde, se “existem projetos aprovados pela Prefeitura?” e, por fim, pede que seja apresentada “uma cópia dos projetos urbanístico e ambiental com aprovações e alvarás referentes ao Município e ao Estado (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – Graprohab) dos loteamentos situados no entorno da área verde delimitada”.