Projeto de lei da Comissão de Finanças cria cargos no quadro da Defensoria; a proposta é de autoria da própria Defensoria Pública
Durante reunião nesta terça-feira (29), a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da qual o deputado Alex Madureira(PL) faz parte, foi favorável ao projeto de lei que cria novos cargos de apoio no quadro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
“Esse importante projeto que tramita em regime de urgência no parlamento paulista contou com meu aval e a aprovação pela Comissão de Finanças da qual faço parte. Agora seguirá sua tramitação até ser votada em Plenário da Alesp”, explicou Alex Madureira que foi o relator do projeto de lei.
De autoria da própria Defensoria, a proposta institui um subquadro de cargos de apoio na instituição, com seis diferentes classes profissionais: Analista de Defensoria Pública, Assistente de Defensoria Pública e Assistente Técnico de Defensoria Pública em quatro níveis diferentes.
O projeto foi acatado pelos parlamentares da Comissão de Finanças por meio do substitutivo apresentado por Alex Madureira, que adequa o texto da proposta à Lei Complementar 1.389/2023, responsável por alterar os vencimentos de quadros da Defensoria.
“Com a criação das novas classes, a instituição terá condições de promover maior capilaridade de sua atuação pelo Estado e incrementará projetos institucionais voltados à conciliação e mediação, à defesa de vítimas de violência institucional, ao atendimento a mulheres e crianças em situação de violência e à defesa de profissionais da segurança pública”, justificou Alex Madureira ao apresentar a proposta.