Texto apresentado pelo vereador Fabrício Polezi foi aprovado por 20 votos; ADPF tem como relatora no Supremo a ministra Rosa Weber
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou nesta segunda-feira (28), na 46ª Reunião Ordinária, a moção de apelo 152/2023, apresentada pelo vereador Fabrício Polezi (Patriota), pelo arquivamento imediato da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Endereçada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a moção recebeu 20 votos favoráveis e 2 contrários. O texto seguirá com cópia ao Senado Federal e Câmara dos Deputados.
A ADPF tem como relatora no STF a ministra Rosa Weber e foi requerida pelo PSol (Partido Socialismo e Liberdade) em 2017. Alegando a violação de diversos princípios fundamentais, o partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto, e pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação.
No texto da moção, Polezi diz que não cabe ao STF legislar. “A função de legislar cabe ao parlamento nacional, ainda mais sobre algo tão repulsivo, como o assassinato de inocentes, pois, para uma boa parcela desta nossa população brasileira, é disso que se trata o aborto”, menciona.
Na discussão da moção, o vereador Fabrício Polezi enalteceu o trabalho do MCCP (Movimento Cristão de Conscientização Política) na coleta de 2.000 assinaturas, em poucos dias: “vida sim, aborto, não”, disse.
Ele expressou ainda seu pensamento contrário ao aborto: “o direito à vida é um direito fundamental, inalienável, e em pleno século 21 vem um partido querendo propor o assassinato de vidas inocentes dentro do ventre. Nenhum de nós escolheu o ventre em que fomos gerados, essa determinação pertenceu ao Deus criador, somos criação divina”.
Quem também discutiu a moção foi o vereador Paulo Campos (Podemos). Ele disse acreditar que a decisão fere o princípio da separação dos poderes. “À medida em que se vota um projeto dessa natureza pelo STF, você está dizendo que a prerrogativa não é de quem legisla, do Congresso”, classificou.
Já Gustavo Pompeo (Avante) lembrou que a Câmara deve também se preocupar com situações que impactem o município. “Não vou discutir o mérito da questão. O Supremo vai acabar decidindo e fazendo um papel que não é dele.”
O vereador Paulo Camolesi (PV) citou o exemplo de sua esposa, que passou por cinco gestações. “Passamos por muitas dificuldades, mas sempre buscávamos Deus e lutar pela vida. Eu tenho muito orgulho da minha esposa, que gerou cinco. A minha família, depois de Deus, é meu orgulho, minha alegria. Meus filhos.”
Também na fase de discussões, o vereador Acácio Godoy (PP) lembrou que a votação da moção foi motivada pela ausência de discussão do Congresso. “Mediante essa provocação feita por partido político, é muito importante que o Congresso firme posição sobre o assunto. Não deveria partir do Judiciário essa decisão, para ele decidir sobre esse tema. É um tema muito sensível para a sociedade brasileira. Aprovamos essa moção por entender que um assunto desses não pode ficar a cargo do Supremo.”
Tribuna – MCCP repudia medida que descriminaliza o aborto
Nesta segunda-feira (28), na 46ª Reunião Ordinária, dois oradores ocuparam a tribuna popular da Câmara Municipal de Piracicaba para se posicionarem contra a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), Fernando Favoreto e William Aparecido de Souza, ambos integrantes do MCCP (Movimento Cristão de Conscientização Política). A medida trata da descriminalização do aborto até o terceiro mês.
Favoreto, que é diretor regional do MCCP, disse que a ministra Rosa Weber, que está prestes a se aposentar do STF, é a relatora da ADPF 442, proposta pelo PSOL em 2017, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Segundo Favoreto, há a expectativa de que ela coloque o assunto em julgamento antes de se aposentar. Caso aprovado, o aborto nessas condições deixaria de ser considerado crime.
O orador disse que procurou o gabinete do vereador Fabrício Polezzi, pela urgência da matéria. “No nosso ponto de vista, é uma herança maldita. Não podemos nos calar diante disso. A prerrogativa de legislar não é do STF (Supremo Tribunal Federal). A medida vem contra os princípios da Constituição”, declarou.
Ele disse que possui 2.000 assinaturas, colhidas em menos de uma semana, de pessoas que se manifestaram contrárias. “É um movimento em favor da vida”, completou. Após seu pronunciamento, o orador recebeu apoio dos vereadores Paulo Camolesi (PV), e Wagner Alexandre de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, presidente da Câmara.
Na sequência, o munícipe William Aparecido de Souza apresentou o posicionamento da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Lembrou ainda que o assunto esteve em pauta na década de 1990, mas não obteve sucesso. “O que significa que os representantes do povo não concordam com esse descalabro”, disse. “É importante termos um tema como esse, para entendermos como pensam nossos representantes, os vereadores”, completou.