A Câmara Municipal de Piracicaba aprecia, na noite de segunda-feira (28), quatro vetos totais do Executivo a projetos de lei aprovados pela Casa que, somados a outras 31 proposituras, compõem a pauta da Ordem do Dia da 46ª Reunião Ordinária.
O primeiro item da Ordem do Dia é o veto ao projeto de lei 246/2022, de autoria de Ana Pavão, vereadora que morreu no último dia 15 —a proposta prevê o pagamento de premiação em dinheiro a atletas vencedores de corridas de rua, maratonas e meias maratonas. O veto recebeu parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
Ele é seguido pelos vetos ao projeto de lei 6/2023, que trata da criação de áreas específicas e assentos especiais para pessoas obesas, de autoria de Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira; ao projeto de lei 58/2023, de Pedro Kawai (PSDB), que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos que compõem os estoques da rede municipal de saúde; e ao projeto de lei 63/2023, do ex-vereador Antônio Moacyr Francetto Júnior, o Pássaro, que altera dispositivos sobre a regulamentação do tráfego de veículos de transportes de cargas em Piracicaba. Esses três vetos receberam parecer contrário da CLJR.
A pauta da Ordem do Dia também traz quatro projetos de lei, dos quais dois, em segunda discussão, versam sobre denominações de áreas públicas.
Dos projetos de lei em primeira discussão, volta à pauta, após ter sido adiado por duas sessões, o projeto de lei 152/2022, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que autoriza o Executivo a instituir o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis).
Também em primeira discussão, os parlamentares devem analisar o projeto de lei 143/2023, do Executivo, que autoriza a reclassificação de uma área entre a avenida Professor Alberto Vollet Sachs e a rua Santa Catarina, no Nova América, da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens patrimoniais do município, com o intuito de posterior doação ao Governo do Estado de São Paulo para a implantação de Delegacia de Defesa da Mulher.
Os vereadores ainda devem votar, em regime de urgência, o projeto de lei complementar 4/2023 —com substitutivo da CLJR e emendas—, que modifica no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município normas atinentes à sindicância e ao processo administrativo disciplinar.
Outras proposituras – Ainda figuram na pauta da Ordem do Dia os projetos de decreto legislativo 27/2023 e 30/2023, que respectivamente tratam de entrega de Título de Cidadão Piracicabano e adequação em solenidade; 9 requerimentos sobre temas diversos; e 14 moções de aplausos e uma moção de apelo, de autoria do vereador Fabrício Polezi (Patriota), “ao Supremo Tribunal Federal para que arquive de imediato a ADPF 442, que visa ‘legalizar’ o aborto no Brasil por meio do Poder Judiciário”.
Tribuna Popular – Há três oradores inscritos para fazerem uso da Tribuna Popular na 46ª Reunião Ordinária: Ubiratan Campos do Amaral falará sobre o tema “28 de agosto: Dia Nacional dos Bancários; a origem e as conquistas”. Na sequência, Fernando Favoreto e William Aparecido de Souza estão inscritos para abordarem o tema “ADPF 442, questões de aborto em geral”.
As reuniões ordinárias são transmitidas pela TV Câmara, no canal 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, com retransmissão pelas redes sociais da Casa (Facebook e Youtube). A Rádio Educativa FM transmite os trabalhos legislativos a partir das 20h pela frequência 105,9 ou no www.educativafm.com.br.