O vereador Fabrício Polezi (Patriota) protocolou, terça-feira (22), uma moção de apelo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja arquivada a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442. De acordo com o parlamentar, a ação protocolada pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) busca a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Polezi destaca que a iniciativa partiu da união de vários movimentos de direita pelo Brasil, “que estão chamando a atenção para esse assunto após o aumento da expectativa de que a ministra e relatora da ADPF 442, Rosa Weber, paute o julgamento”, detalha o vereador, ao lembrar que, prestes a completar 75 anos em outubro, a ministra deve se aposentar compulsoriamente.
O vereador argumenta que, na ADPF 442, o PSOL cita garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.
“A ADPF 442 não possui razão em seu pleito. Nenhum dos preceitos da Constituição de 1988 está sendo ferido, uma vez que a prática permitida do aborto não é um direito e sim uma exceção a um crime devidamente tipificado. Tal fato torna esse tema uma matéria para o Congresso Nacional decidir, dentro de suas prerrogativas constitucionais”, defende Polezi.
Polezi acrescenta que é “totalmente contrário a liberação do aborto” e defende que “as leis contra esse crime devam ser muito mais severas”.
“Mesmo acreditando que vida se inicia a partir da concepção, não serei leviano em afirmar onde uma vida realmente começa, pois entendo que isso ainda está em debate e não há comprovação científica para nenhuma das partes, mas na dúvida sempre serei pró à vida, pois é inaceitável que que seja liberado o assassinato de um inocente”, concluiu o vereador.
Após o protocolo feito pelo vereador, a moção de apelo ainda deve passar pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) antes de ficar apta para ser votada, em discussão única, pelo Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba.