A Prefeitura, por meio do Procon Piracicaba, iniciou na terça-feira, 15, a operação Drogarias e Farmácias de Manipulação, com o objetivo de fiscalizar e orientar os estabelecimentos. A ação segue até hoje, 17. Segundo o Procon a intenção é a verificação do correto atendimento às normas de proteção e de defesa dos consumidores, como forma correta de afixação de preços, informações obrigatórias que devem constar nas embalagens e sobre a forma de pagamento e de restrições quando da aceitação de cheques e cartões para pagamentos, disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta, afixação do cartaz do Procon e afixação da Lei Antifumo, entre outros.
De acordo com o Procon, é recomendável que o consumidor, antes de comprar um medicamento, cheque se o produto é oferecido por programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal gratuitamente. As outras orientações são:
Preço – os estabelecimentos devem informar de forma visível e ostensiva o preço à vista de todos os produtos e serviços, inclusive em vitrines externas e internas, e produtos expostos em local alto (fora do alcance do consumidor).
Prazo de validade de produtos – Deve constar, de forma clara na embalagem, o prazo de validade do produto, data de fabricação, composição, origem e a informação de glúten (para os produtos alimentícios).
Parcelamento – Deve constar no estabelecimento, caso aceite parcelamento do cartão, se existe valor mínimo para o parcelamento e, ainda, quantas parcelas o estabelecimento aceita.
Formas de pagamento – Os estabelecimentos devem informar por escrito em local de fácil visualização a aceitação ou não de cheques, pix, cartões de débito e crédito e suas respectivas bandeiras.
Cartaz – devem estar afixados em local visível os cartazes do 151 e da Lei Antifumo.
CDC – Os estabelecimentos devem possuir um exemplar para consulta em local visível e de fácil acesso para que os consumidores possam consultá-lo livremente sem necessitar de ajuda para manuseá-lo.
MEDICAMENTOS FALSIFICADOS – O Procon ressalta ainda que o consumidor também deve ter cuidado para evitar a compra de medicamentos falsificados. Para se resguardar de falsificações, a orientação é para que os consumidores só adquiriram medicamentos em farmácias ou drogarias, observando alguns cuidados como:
Na rotulagem, verifique sempre as informações básicas como data de fabricação, validade, número de lote, nome e registro do técnico responsável, registro do medicamento no Ministério da Saúde e a identificação do fabricante; na embalagem externa, observe a qualidade da impressão, como rasgos, rasuras ou informações apagadas e/ou raspadas; observe também se os dados da embalagem conferem com os do frasco ou cartela do produto. Caso isso não ocorra, não compre o medicamento e denuncie o fato à Vigilância Sanitária; os remédios devem sempre estar lacrados, principalmente soros e xaropes; se o medicamento em questão é utilizado pela pessoa há algum tempo, verifique também as características do produto (cor, cheiro, aparência) e guarde sempre os comprovantes de compra e as embalagens interna e externa dos produtos, que são a garantia no caso de algum problema.
ATENDIMENTO – O Procon Piracicaba localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura, realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151, também são prestadas informações de quais documentos são necessários para viabilizar o atendimento presencial. O Procon orienta aos lojistas a procurarem orientação junto ao órgão referente à questões fiscalizatórias e com isso evitar a prática de infrações ao Código de Defesa do Consumidor e a consequente imposição de multa.
O Procon também alerta aos lojistas que os fiscais do órgão não comercializam exemplares do Código de Defesa do Consumidor – CDC, que podem ser obtidos gratuitamente via download, no site da Prefeitura, através do link: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/