A Câmara aprovou na 41ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (10), o requerimento 672/2023, em que o vereador Laercio Trevisan Jr. (PL) questiona o Executivo sobre sobre as multas aplicadas pela empresa consorciada responsável pelo estacionamento rotativo na cidade, conhecido como Zona Azul.
Trevisan Jr. menciona reportagem no jornal Gazeta de Piracicaba em 27 de julho de 2023. O texto do periódico, segundo o vereador, traria estatísticas fornecidas pela empresa, entre janeiro e junho deste ano, com 28.482 veículos identificados como estacionados de forma irregular e passiveis de autuação. “Qual o número real de veículos autuados pela empresa Piracicaba Digital até a presente data?”, pergunta o requerimento.
Além disso, o vereador pergunta qual o período de tolerância para que os veículos estacionados em área de Zona Azul sejam autuados, se a empresa notifica os usuários em tempo hábil para regularização do veículo e em qual local deve ser feita a regularização.
O parlamentar quer saber ainda se a fiscalização da Zona Azul é realizada por agentes de trânsito ou por particulares e se serão revogadas e anuladas as autuações efetuadas de forma irregular pela fiscalização (sem notificação ao proprietário do veículo e sem oportunidade de regularização). Ele indaga também se o usuário pode renovar o ticket (período) mantendo o veículo na mesma vaga sem ser autuado.