No primeiro semestre de 2023 o Deputado Federal Vicentinho (PT/SP) já apresentou 48 projetos de lei na condição de autor ou em coautoria, sendo que 30 deles já se encontram em fase de tramitação. O mais recente, protocolado em junho, o PL 3164/2023, de sua autoria, prevê que, se o aposentado firmar outro contrato de trabalho, com o mesmo empregador ou com empregador diverso do que figurava na relação contratual vigente à época do ato de aposentadoria, o saque da conta vinculada decorrente desse novo contrato poderá ser efetuado mês a mês ou a qualquer tempo que o trabalhador julgar conveniente. Isto é, o PL 3164/2023 visa garantir ao empregado aposentado que mantém um vínculo de emprego o direito de movimentar a sua conta vinculada, seja mensalmente ou quando julgar conveniente.
O Deputado atualmente participa de 47 frentes parlamentares, entre elas a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres. No começo de julho, Vicentinho foi definido como Coordenador Regional do Sudeste da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados. Já com relação às Comissões, Vicentinho tem atuação destacada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na Comissão do Trabalho, onde foi designado no mês de junho como relator do Projeto de Lei que irá regulamentar os trabalhadores por aplicativos no Brasil.
Enquanto alguns deputados passam por várias legislaturas sem conseguir aprovar um único projeto de lei, somente neste ano Vicentinho teve dois projetos de sua autoria tornados lei. A LEI Nº 14.519, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, uma conquista importantíssima na luta pela liberdade religiosa e contra qualquer tipo de intolerância no Brasil. Em abril, Lula realizou a promulgação da Lei 14.553/2023, que determina a inclusão de informações sobre raça em registros de trabalhadores. Esta lei permitirá a criação de políticas públicas de ações afirmativas para democratizar o acesso a diversas profissões, tanto no setor público, quanto no setor privado.
Foram seis meses de muito trabalho neste novo mandato do Deputado Vicentinho, o que ressalta os motivos de ser um parlamentar respeitado, tanto pelos seus pares, quanto pela população. Não à toa, participa de sua sexta legislatura. Todo este reconhecimento é fruto de muito trabalho, sobretudo por conta de uma atuação pautada pela ética e pela dignidade, sempre priorizando aqueles que mais necessitam.