Proposta está no PL 1051/2023, que tramita na Alesp: “Minha expectativa, pela relevância da proposta é de que haja ensibilidade da Casa”, afirma
Preocupada em garantir um melhor acompanhamento pelos pais ou responsáveis por crianças portadoras de Transtornos do Aspectro Autista (TEA), a deputada estadual Professora Bebel (PT) está propondo a redução da jornada de trabalho dos servidores púbicos que se enquadram nesta situação. A proposta está no projeto de lei 1051/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Minha expectativa, pela relevância da proposta é de que haja sensibilidade da Casa para que este projeto de lei seja colocado o mais breve na pauta de votação”, diz a parlamentar.
A proposta da deputada estadual Professora Bebel é de que a redução da jornada de trabalho em duas horas diárias ocorra sem redução de vencimentos, dos servidores públicos que sejam pais ou detenham a curatela ou guarda legal de crianças portadoras de Transtornos do Espectro Autista. “Todos nós sabemos que uma criança portadora de TEA exige maior tempo de cuidado e atenção, e, portanto, é preciso garantir aos pais ou responsáveis condições para que possa garantir esse cuidado”, adverte.
A deputada Bebel conta que o projeto de lei de sua autoria visa unicamente corrigir uma necessidade ainda não resolvida na esfera do serviço público estadual, que é a redução da jornada de trabalho dos servidores, quando esses são pais ou responsáveis legais de crianças portadoras de TEA. “É necessário que se aprove essa medida, porque há distorção que apenas o presente projeto poderá corrigir”, destaca a parlamentar na justificativa da propositura.