Beneficiários prestam serviços à comunidade por meio de acordo com a Justiça Eleitoral paulista e a Secretaria da Administração Penitenciária
A participação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no Programa de Penas e Medidas Alternativas apoiou a reinserção social de 63 pessoas condenadas à prestação de serviços à comunidade em 2022. Foram 26 cartórios eleitorais no estado que atuaram na iniciativa. De acordo com levantamento atualizado em maio deste ano, 237 zonas eleitorais são abrangidas pelo projeto, ou seja, contam com Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) na respectiva jurisdição e podem manifestar interesse em receber pessoas atendidas.
A medida foi adotada por meio de convênio entre o Tribunal e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado, assinado em setembro de 2021 com duração de 5 anos. No acordo, a SAP é responsável por cadastrar os beneficiários e beneficiárias aptos ao cumprimento de penas e medidas alternativas, além de fiscalizar os postos de trabalho.
As vagas disponíveis são criadas pelo TRE-SP, que se encarrega de manter o controle de frequência das pessoas participantes, comunica eventuais faltas ou irregularidades e indica um servidor ou servidora responsável por orientar e acompanhar a execução das tarefas. São exercidas atividades como auxiliar administrativo ou de serviços gerais, pintor, marceneiro e carregador, sendo vedadas tarefas que requerem capacitação técnica, insalubres ou perigosas.
Na 52ª ZE — Itapetininga, onde 11 beneficiários e beneficiárias prestaram serviços em 2022, o chefe Gilvane dos Santos destaca a participação como positiva para ambas as partes. “É interessante para o cartório, que tem uma demanda atendida e, principalmente, ao beneficiário, que paga sua pena em local tranquilo e sem exposição”. Segundo Gilvane, já foram desenvolvidos serviços de limpeza das instalações cartorárias, almoxarifado (organização dos materiais de eleição) e fragmentação de documentos (processo de descarte).
A chefe da 254ª ZE — Vila Maria, Maria José de Oliveira, concorda. “Acredito que é uma relação ganha-ganha. Ganha o beneficiário, aquele que está cumprindo a pena, e ganha o cartório, que passa a contar com uma mão de obra auxiliar. E, além disso, ganha a sociedade, com um sistema prisional menos abarrotado e uma pessoa sendo reinserida com dignidade dentro das relações sociais”, afirma.
O cartório da 254ª ZE teve a colaboração de 5 beneficiários e beneficiárias em 2022, que exerceram atividades de limpeza, organização de material e documentos, além de apoio em projetos da unidade e atividades relacionadas às eleições. “Também foi importante no período eleitoral. Era mais um auxílio para carregar urnas, separar materiais para as zonas eleitorais e outros serviços. E alguns ainda tinham aquele senso de engajamento, com interesse em participar de tudo, ainda mais na época da eleição.”
Uma das beneficiárias atuando na 254ª ZE — Vila Maria é Talita Fernandes. A estudante de administração pública conta que escolheu esse curso na faculdade por causa de sua experiência no cartório eleitoral. “A participação dessa engrenagem, que vai desde a montagem das pastas dos mesários até as eleições, e o jeito que a Maria faz a gestão do cartório e executa os trabalhos me estimulou a fazer o curso”, conta. “Eu não olho o cartório como se fosse só uma prestação de serviço à comunidade, olho o cartório como se ele fosse meu emprego mesmo. Então está sendo uma oportunidade magnífica para mim”, completa Talita.
Segundo pesquisa feita em 2022, dois terços (67%) dos cartórios participantes avaliam o programa de forma positiva — 48% como “ótimo” e 19% como bom. “Consideramos satisfatória a participação da Justiça Eleitoral paulista, sobretudo pelo aumento no interesse que temos notado por parte das zonas eleitorais. Entendemos que os cartórios reconhecem a importância da reinserção dessas pessoas na sociedade”, avalia a chefe da Seção de Gestão da Acessibilidade e Inclusão (SeACESS) do Regional paulista, Gabriela Fabre.