Professores: bônus, mas com o 13º salário adiado

O Governo do Estado de São Paulo anunciou, terça (14), que o pagamento do Bônus de Resultados aos professores da rede estadual de ensino será realizado a partir do próximo mês de julho. A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT) diz que essa nova informação, feito através da imprensa, é um recuo do governo, que por meio de anúncio do próprio governador João Doria havia estabelecido que o bônus seria pago apenas a servidores da saúde e da segurança pública.
Em boletim da Apeoesp, que circulou no início da semana, antes da publicação da nova posição do Governo, Bebel lembra que foi informado aos professores da rede estadual de ensino que caso se confirmasse a informação de que o Estado não pagaria o bônus aos professores, a entidade ajuizaria a ação judicial necessária para fazer valer os direitos de seus associados. “Esclarecemos naquele boletim também que a Bonificação por Resultado- BR para os servidores da Secretaria da Educação foi instituída pela LC 1078/2008 e que de acordo com artigo10 daquela lei “A Bonificação por Resultados – BR será paga ao servidor que tenha participado do processo para cumprimento das metas em pelo menos 2/3 (dois terços) do período de avaliação. O período se refere ao ano de 2019, no que toca ao bônus a ser pago em 2020”, ressalta.
Bebel diz ainda que a Apeoesp, embora seja contrária à política de bônus e lute por reajuste salarial para toda a categoria, da ativa e aposentados, continuará cobrando do Governo do Estado que este pagamento seja feito com a máxima urgência.
DÉCIDO TERCEIRO – Em boletim, dirigido aos professores, a presidenta da Apeoesp, Professora Bebel, informa e lamenta que o governador João Doria publicou no Diário Oficial do Estado, o Decreto 64.937, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). Entre as medidas do decreto, conforme Bebel, uma afeta diretamente os professores: o 13º salário, que é pago em duas parcelas, uma em dezembro e a outra no mês de aniversário do servidor, passa a ser pago em uma única parcela no mês de dezembro.
A Professora Bebel diz que é importante assinalar que se trata de uma medida transitória, válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública. “Passado esse período, este pagamento volta a ser feito nos moldes vigentes até este momento. As demais normas do decreto atingem outras categorias de servidores estaduais e há uma medida de caráter mais geral que proíbe a realização de concursos para ingresso em cargos vagos. Proíbe também as nomeações decorrentes de concursos em andamento, salvo para os cargos da Secretaria da Saúde e para os quadros do IAMSPE”, explica.
No entanto, a presidenta da entidade destaca que “é do conhecimento geral que o Estado de São Paulo, sob governos do PSDB, há anos pratica uma generosa política de renúncia fiscal para empresários, cujos nomes e empresas permanecem em sigilo, apesar de decisão judicial para que sejam revelados”. Como exemplo, lembra que em 2019, pelo menos R$ 20 bilhões deixaram de entrar nos cofres do Tesouro Estadual. Em 2020, a previsão inicial é de uma renúncia fiscal de R$ 18 bilhões. “Apesar disso, o Governo do Estado tem sempre em mira os servidores e os serviços públicos quando se trata de promover enxugamentos e economia de recursos”, enfatiza Bebel.