A Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a Loterj, habilitou a companhia de apostas esportivas, Pixbet, na primeira fase do Credenciamento para Apostas Esportivas.
Com isso, o Edital de Credenciamento da Loterj se consolida como o primeiro no país a dar início ao processo de autorização de empresas para a exploração do mercado de apostas esportivas. Atualmente, somente a Loto Carioca, que já deu início às suas operações, e a Pixbet, que ainda passa pelo processo de licenciamento, foram contempladas, mas outras empresas que atendem os requisitos necessários e estão interessadas em explorar o setor já podem se inscrever no Edital em questão.
No Brasil, a Pixbet tem aproveitado a crescente do mercado de apostas para popularizar a sua marca, e para tal, a operadora apoia alguns clubes e competições, com um destaque especial para o Flamengo, time que possui a maior torcida do país. A empresa foi uma das primeiras a se interessar pelo processo de regulamentação das apostas esportivas no Rio de Janeiro, e assim que o Edital foi aberto, a companhia realizou sua inscrição.
Todavia, mesmo se adiantado nesse ponto, a operadora continuará enfrentando uma forte concorrência no mercado nacional de palpites, já que diversas outras empresas têm implementado diferentes estratégias para consolidar suas marcas no país. Um bom exemplo são as plataformas de apostas que aceitam astropay, que adotaram o método de pagamento para dar mais segurança e celeridade às transações realizadas pelos seus clientes, oferecendo ainda uma variedade de bônus e promoções, que se bem utilizados garantem aos usuários uma boa vantagem.
Regulamentação dos palpites
Desde que assumiu o posto de ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos principais aliados do presidente Lula no governo, demonstrou seu interesse em regulamentar o mercado das apostas esportivas em terras tupiniquins. Ficando sempre claro que boa parte desse interesse se dá pela elevada contribuição que a tributação desse setor pode garantir para os cofres públicos, algo entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, como já apontou o próprio ministro.
Recentemente, o portal O Globo publicou uma reportagem relatando que o Ministério da Fazenda tem planos de criar uma nova secretaria que será responsável pela arrecadação de tributos do mercado de palpites.
A reportagem do O Globo ainda destaca que em breve a indústria das apostas esportivas online deverá ser regulamentada através de uma Medida Provisória (MP), o que garante que as normas descritas no texto passem a vigorar imediatamente.
Em maio, foi revelado uma minuta da MP das apostas em eventos esportivos, e dentre os detalhes que mais chamaram a atenção foi a pedida elevada pelas outorgas. Isso porque, para que alguma empresa receba a autorização para atuar em terras tupiniquins, elas precisarão desembolsar R$ 30 milhões por uma autorização válida somente por cinco anos. Segundo alguns especialistas no setor, uma demanda tão elevada pode acabar afastando diversas operadoras do mercado brasileiro, já que somente algumas poucas companhias conseguiriam arcar com um valor de entrada alto. Dessa forma, o público tupiniquim ficaria restrito a realizar suas apostas em pouquíssimas operadoras, o que reduziria a competitividade do setor.
“Todos nós sabemos como será a regulamentação no Brasil. Não é tão ruim quanto pensávamos inicialmente. No entanto, o governo está cobrando R$ 30 milhões como taxa de entrada para as operadoras. Isso está na faixa de US$ 5-6 milhões. Isso é muito caro para algumas operadoras e eventualmente encorajará algumas empresas offshore a continuar oferecendo seus serviços. Quando a regulamentação finalmente vier, a taxa de entrada será uma barreira para um grande número de operadoras, pois é muito alta. Acredito que quando isso acontecer veremos até 15 empresas solicitando licença. Acredito que várias outras operadoras tentarão continuar trabalhando ilegalmente”, explica Dinos Stranomitis, co-fundador da Altenar, um provedor de soluções de apostas esportivas.