Audiência pública buscou detalhes de contrato com Organização Social de Saúde que fará, a partir de julho, gestão de duas UPAs
O início no próximo dia 1º de julho da gestão das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da Vila Sônia e da Vila Cristina pela OSS (Organização Social de Saúde) Hospital Mahatma Gandhi, vencedora do chamamento público 01/2022, aberto pela Prefeitura por meio da secretaria municipal de Saúde, foi debatido em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Piracicaba na noite desta terça-feira (20).
Realizada no plenário do Legislativo municipal com base no requerimento requerimento 527/2023, de autoria de Paulo Campos (Podemos), vereador que presidiu a audiência pública, o evento permitiu aos parlamentares e demais presentes endereçarem aos gestores públicos e representantes da OSS dúvidas e questionamentos sobre o início das atividades em Piracicaba.
Entre os assuntos suscitados estiveram o número de profissionais a serem disponibilizados nas duas unidades, os respectivos salários a serem pagos, a oferta e disponibilidade de medicamentos e insumos, as responsabilidades relativas à fiscalização e gestão do contrato, a estrutura da empresa, bem como questionamentos sobre eventuais descumprimentos de contratos firmados em outras cidades e estados.
Ao ser questionado pelos vereadores Paulo Campos e Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, a respeito de notícias divulgadas em órgãos de imprensa diversos sobre possíveis denúncias de irregularidades envolvendo a entidade, o advogado da OSS, Tiago Bizari, afirmou não haver, no CNPJ contratado pela prefeitura de Piracicaba, qualquer condenação ou mesmo investigação em curso.
“Nós apresentamos as certidões negativas de distribuição cível e criminal, ou seja, é uma certidão que vem muito antes de uma eventual condenação. Não há ação criminal contra o Mahatma Gandhi, portanto a nossa certidão é negativa. Não há inquérito. Nós vimos várias notícias [em vídeo apresentado no plenário] e aquelas pessoas que foram presas são desconhecidas pela instituição, não faziam parte da entidade”, afirmou.
Ao ser questionado sobre no CNPJ da entidade constar como a atividade econômica principal “atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências”, o advogado explicou que existem diversas outras atividades econômicas secundárias para as quais a OSS também está habilitada, incluindo o tipo de atendimento que será prestado nas UPAs.
“No Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da nossa pessoa jurídica, no subcódigo, temos o 86.10.1-02, que é atividade de atendimento em pronto socorros e unidades hospitalares para atendimento de urgências, que corresponde exatamente a isso”, falou.
Falta de médicos – De acordo com o secretário municipal de Saúde, Filemon Silvano, a contratação da OSS foi a solução momentânea encontrada pela prefeitura para garantir o atendimento à população, especialmente por conta da dificuldade em se contratar novos profissionais via concurso público, já que os salários ofertados – cujo teto que se limita ao subsídio do prefeito municipal, atualmente de R$ 15,5 mil -, são considerados abaixo do praticado em outras cidades da região. Em 2025, o novo valor do subsídio, já aprovado em lei, será de aproximadamente R$ 25 mil.
“Fizemos essa parceria público-privada até termos a solução do aumento do teto do prefeito, para que todos os médicos tenham um salário atrativo. Essa é uma solução de atendimento imediato à população até que consigamos completar todo o quadro profissional da saúde por meio de concurso. Não é uma terceirização, é uma parceria. Assim que forem entrando concursados, diminuiremos essa PPP”, disse o titular da Saúde, que afirmou que o contrato será fiscalizado por servidores efetivos da pasta.
Profissionais e insumos nas UPAS – Os vereadores Acácio Godoy (PP) e Gilmar Rotta (PP), após relatarem recentes faltas de médicos e de insumos em unidades públicas da cidade, questionaram quantos profissionais serão direcionados pela OSS às duas UPAs e perguntaram como se dará a entrega e disponibilidade de medicamentos. Acácio ainda questionou como será feita a comunicação médico-paciente e Gilmar perguntou qual será o destino dos médicos da prefeitura que atuam em ambas as unidades.
De acordo com Camila de Santis, coordenadora de contrato do Hospital Mahatma Gandhi, atuarão na UPA da Vila Sônia 6 médicos em horário diurno, dos quais 2 serão pediatras, 5 médicos em horário noturno, sendo 2 pediatras, além de um médico extra em horários de pico. Já na UPA da Vila Cristina, ainda de acordo com a gestora, atuarão 9 médicos em período diurno, dos quais 3 serão pediatras, além de 6 médicos à noite, sendo 2 pediatras, bem como 2 médicos extras, em horários de pico.
Sobre materiais e insumos, segundo representantes da OSS, eles estarão disponíveis desde o início dos atendimentos. Há previsão de que os pacientes serão classificados de acordo com a urgência de cada caso, e que serão chamados para as consultas por telões e equipamentos sonoros.
Em relação ao destino dos médicos contratados pela prefeitura, segundo Filemon Silvano, estes profissionais serão encaminhados a outras unidades municipais sem que haja qualquer alteração em seus vencimentos: “os profissionais concursados têm o direito à estabilidade garantida. Ninguém será demitido ou terá prejuízo algum em seus vencimentos. Eles serão realocados e não haverá nenhuma perda de gratificações”, afirmou.
Valores pagos – De acordo Cássio Luiz, os médicos que atuarão nas duas UPAS, via OSS, receberão cerca R$ 1.200,00 por plantão de 12 horas e os pediatras, R$ 1.400 por plantão.
Segundo Fernanda Carolina Pereira, coordenadora de recursos humanos do Hospital Mahatma Gandhi, os médicos serão contratados por uma empresa recrutadora. Ela informou que os valores a serem pagos aos profissionais constam nos planos de trabalho e financeiro do contrato firmado com a Prefeitura, documentos estes públicos e disponíveis para consulta.
Ainda de acordo com ela, além dos médicos, as unidades também contarão com profissionais das áreas de psicologia, assistência social, controle de acesso e enfermagem. Estes últimos, de acordo com Fernanda, farão jus a uma remuneração de R$ 4.775,00 para uma carga horária de 180 horas mensais.
Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, ponderou que boa parte dos questionamentos feitos durante a audiência poderiam já ter sido respondidos de forma mais clara pelo Executivo quando do recebimento do requerimento 462/23, de sua autoria, que pede detalhes sobre o funcionamento da OSS junto às UPAs da cidade.
Também participaram da audiência pública desta terça-feira os vereadores Anilton Rissato (Patriota) Josef Borges (Solidariedade), Paulo Camolesi (PDT), Pedro Kawai (PSDB) e Thiago Ribeiro (PSC), o subsecretário municipal de Saúde, Augusto Muzilli Jr., servidores públicos municipais, representantes do Conselho Municipal da Saúde e membros de diversas entidades da sociedade civil.
Paulo Campos, como encaminhamento, pediu que sejam enviadas à Câmara cópia do contrato de gestão das UPAs e as respostas, por escrito, às perguntas feitas no requerimento assinado por Silvia Morales. Ele ainda solicitou planilhas com os nomes das pessoas contratadas, por cargos, com salários e horários de trabalho, bem como relatório dos insumos e medicamentos que serão disponibilizados no primeiro dia de funcionamento da OSS.