A deputada estadual Professora Bebel (PT) questionou na tarde de terça (20), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o secretário estadual da Educação, Renato Feder, sobre direitos suprimidos dos professores da rede estadual de ensino, defendendo a valorização do magistério e a escola pública. O questionamento foi feito durante a participação do secretário em reunião da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que a parlamentar preside, com Renato Feder se comprometendo a rever diversos pontos que vêm sendo questionados pela Professora Bebel e a Apeoesp.
Bebel, que também é segunda presidenta da Apeoesp, questionou Renato Feder sobre pontos relacionados à escola pública e para os profissionais da educação, como as condições de trabalho; as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD) em local de livre escolha: a volta da falta-aula (acabando com o abuso de que se desconte o dia todo quando o professor atrasa alguns minutos); aplicação correta do piso salarial nacional como reajuste e não abono; sobre a recuperação da carreira do magistério; mais concursos públicos para atender a necessidade de efetivação de 98 mil professores temporários e condições dignas de contratação para os professores da categoria O, com estabilidade até que haja concursos. Também questionou a classificação para atribuição de aulas por tempo de serviço, cursos e concursos, o fim desse modelo de “novo” ensino médio, entre outras questões relacionadas ao magistério estadual.
Em sua resposta, o secretário Renato Feder reafirmou compromisso de flexibilizar o cumprimento das APDs (fora da escola); rever o regime de falta dia: estudar a convocação de mais professores além das 15 mil vagas do concurso; descongelar a evolução na carreira do QAE; reduzir o número de estudantes nas classes superlotadas; retirar da classificação dos professores a jornada como principal fator; realizar o pagamento do ALE (Adicional de Local de Exercício) em folha suplementar e publicar novo decreto; entre outros pontos.
No entanto, a deputada Professora Bebel conta que por limitações de tempo impostas pela agenda do secretário, “não houve oportunidade para que todos os deputados fizessem uso da palavra e, sobretudo, as entidades que representam professores, funcionários e estudantes. Por isso, cobrei do secretário o agendamento de uma reunião para o conjunto das entidades possam apresentar suas demandas. Ele comprometeu-se a agendar essa reunião, na qual cobraremos os prazos para cumprimento dos compromissos firmados”, conta a Professora Bebel.