O vereador Gustavo Pompeo (Avante) apresentou, em regime de urgência, o requerimento 555/2023, onde solicita informações do Executivo sobre construção de edificações no entorno do Engenho Central. A propositura foi aprovada, na noite desta segunda-feira (19), na 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba.
“Tem decreto do Estado falando que a margem da Vila Rezende tem mapa desenhado onde não se pode construir nada acima de 30 metros, para preservar a questão cultural, principalmente no Engenho Central. Mas, para nossa surpresa, foi aprovado um prédio de 70 metros”, argumentou o vereador, durante a reunião ordinária.
No texto da propositura, o vereador detalha que foi procurado por moradores da região e participantes da associação de moradores do bairro Nova Piracicaba, que residem no entorno do Engenho Central. “Foi apontada restrição elaborada pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) que restringe as construções na região”, aponta.
O texto relata que estava em andamento a construção de uma edificação fora dos parâmetros apontados pelo CONDEPHAAT. Sendo assim, o vereador solicita cópia do processo da liberação da construção da edificação localizada na rua Dona Lídia, na altura do número 833 e o envio de todas as manifestações de todas secretárias envolvidas no processo. Ele questiona se durante o processo de liberação do alvará, foram consultados os conselhos Municipais, associações e sociedade civil.