As ações adotadas pela Prefeitura para evitar o acúmulo excessivo de sedimentos no fundo da lagoa do Parque da Rua do Porto, o chamado assoreamento, são temas de questionamento da Câmara Municipal de Piracicaba por meio de propositura aprovada na noite desta quinta-feira (15).
O requerimento 519/2023, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, relata em seu texto a existência de “diversos pedidos de munícipes para averiguar a situação atual de assoreamento do corpo hídrico em questão”. Na sequência, relata que “a remoção superficial do sedimento e a elevação do nível de água da lagoa para encobrir a ilha de sedimentos não solucionam o problema apontado pelos mesmos” .
A parlamentar também destaca no texto que a lagoa é bastante utilizada por moradores e turistas, tanto para a prática esportiva da canoagem quanto para o lazer por meio de pedalinhos disponíveis para aluguel.
Assim, Silvia Morales pergunta se o Executivo reconhece a “situação atual de assoreamento da lagoa mencionada” e se há projetos e ações previstos para desassorear o corpo hídrico. Em caso afirmativo, ela pede cópia dos projetos e pergunta em quais prazos essas ações serão adotadas. Por fim, a vereadora pergunta: “Qual é a estratégia para solução permanente deste problema identificado há muito tempo?”.
De acordo com artigo 134 da Lei Orgânica, pedidos de informações e cópias de documentos feitos pelo Legislativo devem ser respondidos pelo Executivo em até 15 dias a contar da data do protocolo na Prefeitura. O descumprimento dos referidos prazos pode ser caracterizado como eventual infração político-administrativa do Prefeito Municipal.