Barjas Negri
Em 2020 foi aprovado o Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece metas de atendimento para 2023 em todo o Brasil: 99% da população com água potável, 90% da população com coleta de esgoto e 100% do esgoto coletado sendo tratado.
Vale lembrar que 35 milhões de brasileiros não consomem água tratada e 100 milhões não têm esgoto doméstico coletado adequadamente. Isso mesmo, o esgoto doméstico de 100 milhões de brasileiros é despejado in natura em córregos, ribeirões, lagos e rios, numa afronta ao meio ambiente e aos nossos recursos hídricos. Daí a necessidade das metas estabelecidas no Marco Regulatório do Saneamento Básico para 2033, que dificilmente será alcançando.
Claro que os níveis de atendimento do saneamento básico são heterogêneos dentro do território nacional. Os índices são mais precários nos municípios das regiões Norte e Nordeste e mais avançados no Sudeste. Onde se tem mais renda, tende a ter saneamento adequado e vice-versa.
A Prefeitura de Piracicaba e o Semae sempre tiveram compromisso com o saneamento básico. Em 2010, por exemplo, de acordo com o Censo Demográfico, o nosso saneamento era quase universal: 98,3% de abastecimento d´água, 97,9% de coleta de esgoto e 35% do esgoto coletado era tratado. Esses bons indicadores contribuíram muito para a melhora da saúde da população, em especial os moradores das favelas, que praticamente haviam sido urbanizadas, mas ainda incompletas em algumas áreas particulares ou de proteção ambiental (APP). Já em 2012, o Semae concluiu a Estação de Tratamento de Esgoto – Ponte do Caixão, elevando para 70% o tratamento do esgoto coletado.
De forma pioneira no Brasil, o Semae de Piracicaba realizou em 2012 uma Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de coleta e tratamento de esgoto, serviços desenvolvidos nos últimos anos pela Águas do Mirante. Por isso, em 2014, a cidade alcançou 100% de tratamento do esgoto coletado, protegendo os rios Piracicaba e Corumbataí e os ribeirões do Piracicamirim, Marins, Enxofre, das Onças, Guamium e Tijuco Preto entre outros.
Desde o início deste século, o Semae investe na ampliação e modernização da Estação de Tratamento de Água – Capim Fino, localizada às margens do rio Corumbataí. Além disso, a autarquia implantou novos e importantes reservatórios d’água, instalou dezenas de quilômetros de novas adutoras e, praticamente, dobrou a reserva de água na cidade, dando mais segurança no seu abastecimento.
O Semae e a Águas do Mirante fizeram nos últimos anos um expressivo investimento em saneamento básico nas favelas, beneficiando 35 comunidades, atendendo 5 mil famílias (ou 20 mil pessoas). Esse trabalho foi acelerado na pandemia em 2020. Não é por outra razão que a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) coloca Piracicaba entre os cinco mais importantes municípios brasileiros no ranking nacional do saneamento. E, por vários, anos consecutivos, em 1º lugar.
Por tudo isso, Piracicaba está bem à frente dos indicadores de saneamento básico brasileiro, tendo alcançado em 2014 as metas determinadas para 2033 dentro do Marco Regulatório do Saneamento Básico. Portanto, Piracicaba alcançou com quase 20 anos de antecedência.
Em 2021 e 2022, com pouca atenção do Semae e da Prefeitura de Piracicaba para a expansão das favelas e o surgimento de novos núcleos, situação agravada pela pandemia, muito provavelmente alguns desses bons indicadores podem ter redução. Vamos aguardar a divulgação do Censo Demográfico 2022 que vai quantificar a infraestrutura das nossas favelas.
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Barjas Negri, prefeito de Piracicaba por três mandatos