José Maria Teixeira
Ainda não se sabe nem o dia nem hora nacionalmente esperada para este acontecimento. Mas afinal quem é esse cidadão que por esse ato está a causar tanto reboliço e expectativas? Pelo que se sabe trata-se de um simples advogado, piracicabano, cujo curriculum espelha tão somente o título que lhe permite o sagrado exercício da advocacia e seus feitos dele decorrentes dentre os quais a defesa do ex-presidente do Brasil, Luis Ignacio Lula da Silva. Este acusado, condenado e preso pela trama urdida de um juiz espúrio de nome Sergio Moro, hoje senador da República, coadjuvado por alguns promotores dentre estes o já famoso ex-deputado federal Deltan Dalagnoll. Formaram verdadeira quadrilha no âmbito jurídico de Curitiba usando e abusando daquelas instituições jurídicas cuja lama já respingava sobre o STF (Supremo Tribunal Federal).
Quando, então, entra em campo Cristiano Zanin Martins e sua equipe fazendo brilhar pela legitimidade do direito a defesa do ex-presidente, demonstrando que ele sofreu perseguição política com forte apoio da mídia tradicional, especialmente da Rede Globo de Televisão. Demonstra que os direitos do ex-presidente Luiz Ignacio Lula da Silva foram violados, com devassa de sua vida privada e de seus familiares, com buscas e apreensões, até de brinquedo dos netos, enfim, com condução coercitiva e espetaculosa, cinematográfica como se fosse perigoso bandido.
Tendo como resultado a anulação de todos os processos arquitetados por um juiz parcial, espúrio e alguns promotores que queriam senão a morte, mas, na pessoa dele, a destruição do partido que ele representa, o PT (Partido dos Trabalhadores). Tentaram e não conseguiram. Lula sobreviveu ao massacre. Depois de quinhentos e oitenta dias preso, voltou e é novamente presidente legitimamente eleito. Nesta e por esta ação apoiado pela advogada Valeska Teixeira Martins, sua esposa, Zanin provou e comprovou ser detentor de um notável saber jurídico alçando a presente ação ao tribunal de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
E o que a ONU falou sobre o processo de Lula?
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seus direitos violados durante o processo criminal do qual foi alvo durante a Operação Lava Jato (28 de abril de 2022). De acordo com a decisão, o Brasil deve informar em até 180 dias quais foram as medidas adotadas para reparar danos causados ao ex-presidente e para que outras pessoas não sejam alvo de processos semelhantes ao de Lula. “O Comitê deseja receber do Estado Parte [Brasil], no prazo de 180 dias, informações sobre as medidas adotadas para efetivar as opiniões do Comitê. Requer também que publique as presentes opiniões, traduza-as para a língua oficial e divulgue-as amplamente”, diz o órgão.
Esta é a razão pela qual Cristiano Zanin vai ao Senado Federal. Atendendo ao convite-indicação do agora presidente Lula para ocupar uma vaga na suprema corte, ou seja, ser ministro no STF (Supremo Tribunal Federal). Feito e aceito o convite e devidamente informado de tal, cabe ao Senado marcar dia e ora e convocar o indicado para a referida sabatina cujos itens são, previa e constitucionalmente, estabelecidos os quais são aqui transcritos, da Constituição Federal (CF):
Art. 101. “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, que comprovem pelo menos quinze anos de atividade jurídica”.
Em que pese nem de longe a Constituição acenar para o item da relação de amizade, Lula vem sofrendo severas criticas pela indicação feita, mesmo porque o indicado foi o seu advogado. Zanin foi advogado de Lula durante toda a Operação Lava Jato, em ações protagonizadas por Moro, juiz espúrio, e no período de sua prisão, entre 2018 e 2019. Seu escritório foi responsável pela defesa no STF e por levar o caso à ONU (Organização das Nações Unidas).
Neste sentido a oposição centrada no Senado se mobiliza pretendendo causar ao sabatinado serio embaraço. A verdade é uma só: perderam e não se convenceram e não dissistiram. Pelo que tudo indica ainda não será esta a vitoria. Ouçam no fronte da luta o ex juiz, hoje, senador da República, Sergio Moro que corre risco de ser caçado: “a indicação de Zanin não favorece a independência da instituição e fere o espírito republicano”. Esta é uma afirmação oca, vazia, isto é, ela não se explica por si mesma. Pergunta-se: em que consiste a independência desta instituição em foco? Se não se sabe isso não há como saber se a indicação favorece ou não a independência da instituição. Da mesma forma, é dizer que a indicação de Zanin fere o espírito republicano da instituição. Se se disser que é porque é amigo do presidente a resposta é não. Mesmo porque, se não sabem é preciso saber, que a bussola de qualquer cidadão ou cidadã investido de um cargo público não é sua amizade ou inimizade com quem que seja. A bussola é sim a própria constituição que, pela investidura no cargo, lhe atribui suas competências e delimita o espaço de seu ver de seu julgar e de seu agir, isto é, demarca seu campo de ação. E a investidura só se completa com o juramento solene do investido no cargo de cumprir a Constituição Federal e nada mais.
Senhoras e senhores do Senado, é nessa linha de pensar que se acredita Zanin vai ao Senado Federal, trazendo em si mesmo os requisitos constitucionalmente exigidos para tanto, isto é, ser aprovado ministro da Suprema Corte. E, assim sendo, tenha como bússola de seu ver de seu julgar e de seu agir a própria Constituição sobre a qual prestará juramento de cumpri-la. E que dela nunca se afaste, sob pena de, independente de qualquer amizade, admitir orçamento secreto, quebrar marco regulatório, aprovar contas da união com ressalvas que somam R$1,28 trilhão e outros estupros inconfessáveis da Constituição Cidadã de 1988.
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José Maria Teixeira, professor