Luiz Claudio Marcolino
Embora uma série de características respalde o conceito de Região Metropolitana, se perguntarmos inadvertidamente a que se refere esse tipo de agrupamento regional, certamente as respostas imediatas remeterão às ideias de grande concentração populacional, dinamismo e, porque não dizer, a velha “muvuca”, tudo entre municípios próximos. Mas muitos outros aspectos, a exemplo de afinidades sociais, culturais e econômicas, além da mobilidade, estão envolvidos.
Do ponto de vista da gestão, vem conquistando confiança um novo modelo em que as funções públicas de interesse comum ganham eficiência quando aplicadas em escala maior, integrando planejamento, organização e execução. Não menos importante é a oportunidade de tomar proveito da mesma escala ampliada para desenvolvimento econômico, através da organização de arranjos produtivos por afinidades entre os integrantes.
Assim, nos últimos anos o Governo do Estado de São Paulo tratou de acelerar a demarcação de agrupamentos regionais sob a forma de Regiões Metropolitanas. Já contamos com nove delas pelo nosso mapa: São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Piracicaba e Jundiaí, sendo as três últimas bem recentes, de 2021.
Para expressar a relevância de tais áreas basta verificar que os 236 municípios agora metropolitanos abrigam 80% da população paulista.
Em exame detalhado das características de cada Região, se retomarmos os conceitos básicos esperados, sobretudo de concentração populacional e mobilidade, algumas demarcações se mostram desafiadoras. Daí vem a necessidade de fazer valer os resultados esperados, o que a simples demarcação nada resolve.
É preciso assegurar que os novos agrupamentos tenham regulamentadas suas Leis de criação, que as Agências Metropolitanas funcionem, que os Fundos de tenham recursos, que a integração populacional seja estimulada pelo transporte metropolitano subsidiado, bem como que algum nível de autonomia gestora se instale para justificar a tal escala para funções públicas de interesse comum, como saúde e habitação. Caso contrário, as demarcações não passarão do mero simbolismo e cairão em descrédito.
Ninguém tem dúvida de que não é barato colocar tudo isso para funcionar, mas é muito mais caro não fazer, já que tudo o que o Poder Público planeja, executa, mas não entrega resultados esperados configura desperdício de recursos.
Portanto, como qualquer tentativa de busca de recursos públicos passa necessariamente pelo Orçamento Anual, nosso mandato na Assembleia Legislativa já tratou de apresentar emenda ao Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para determinar que qualquer recurso destinado às Regiões Metropolitanas seja discriminado na mensagem do Governador que encaminha o Projeto de Lei, e não apenas fique discretamente acomodado entre o calhamaço que supera a casa da milhar de páginas. O propósito é estimular a transparência, promover o debate para esclarecer as intenções do novo Executivo no trato da questão e, principalmente, inibir que apenas quantias insuficientes sejam propostas.
Enfim, por mais que o tema dos agrupamentos regionais esteja aberto a muitas inovações pela gestão, nossa convicção é a de que se não servir para melhorar a vida das pessoas não tem valor. Isso porque a ausência de políticas públicas regionais afeta a qualidade dos serviços que já são integrados e prestados à toda a população entre as cidades de cada região.
Temos o transporte público intermunicipal, a infraestrutura de estradas, atendimento nos hospitais e centros de especialidades que já contam com transferências de pacientes entre os municípios, inclusive as relações e ofertas de trabalho, porque é comum a pessoa residir em uma cidade e obter emprego em outra.
Por todos esses motivos, é preciso a evolução dos investimentos nos serviços públicos das cidades polo e das cidades satélites de cada uma das nove Regiões Metropolitanas, bem como ações de proteção ao meio ambiente, de ampliação da segurança, da cultura e tudo que diz respeito à vida das pessoas no seu bairro, no seu local de trabalho, na sua cidade e na região integrada.
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Luiz Claudio Marcolino (PT), economista, deputado estadual, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo