A Pauta da Ordem do Dia da 32ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (1), às 19h30, conta com 46 proposituras, entre elas o requerimento nº 493/2023, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PP), que se dispõe a discutir sobre a localização da nova garagem que atenderá o sistema do transporte coletivo de Piracicaba. O edital de concorrência nº 5/2021, referente à concessão do serviço, teve a homologação publicada esta semana pela Prefeitura e prevê a implantação da nova garagem na estrada Engenheiro Alberto Morato Krahenbuhl.
No requerimento, o parlamentar questiona se existem projetos prévios de terraplanagem e de geologia referentes ao local, assim como estudo de impacto ambiental. Ele ainda aponta que a mata nativa foi suprimida na região e quer saber quais espécies foram retiradas, além de requisitar cópias das autorizações ambientais para a medida. O parlamentar ainda quer saber se houve estudo de impacto de trânsito, em virtude do aumento da circulação de veículos de grande porte no local. Questionou também se foi levado em consideração que a avenida Engenheiro Alberto Krahenbuhl costuma ser interditada em razão de alagamentos, assim como a avenida Jaime Pereira em função de riscos de desabamentos da pedreira e que haverá possível circulação de ônibus pelas ruas estreitas do bairro Jupiá.
O documento ainda pergunta sobre a realização de estudo de impacto de vizinhança e se haverá audiência pública para debater a implantação. O parlamentar também quer saber se o edital permite a substituição do local para construção da garagem. Em relação à concorrência, ele também questiona se houve estudo de viabilidade econômica do contrato, no valor de R$ 82,9 milhões, para evitar futuros pedidos de reequilíbrios financeiros.
Segundo Gilmar Rotta, o requerimento tem “somente o intuito de promover a atenção do Executivo municipal para que repense o local da implantação da futura garagem de ônibus do transporte público urbano, não tem o objetivo de paralisar o certame licitatório para concessão do novo sistema de transporte público urbano”.
Ordem do Dia – A pauta da 32ª Reunião Ordinária conta ainda com quatro moções de aplausos e também com a moção 75/2023, de autoria das vereadoras Rai de Almeida (PT) e Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, de apelo ao prefeito de Capivari, Vitor Hugo Riccomini, para que apoie a realização da Primeira Parada do Orgulho e Combate ao Preconceito da cidade.
Há também 30 requerimentos no total. Em segunda discussão, estão relacionados o projeto de lei complementar 1/2023, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), que trata da afixação de placas de advertência sobre a presença de cães; o PL 246/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão (PL), que obriga o pagamento em dinheiro a vencedores de corridas de rua; o PL 31/2023, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que institui o “Dia Municipal de Combate à Aporofobia” e denominação de espaço público. Em primeira discussão, está na pauta o PL 243/2022, de autoria de Thiago Ribeiro, que trata da divulgação dos preços nos postos de combustíveis; o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 2/2022, de autoria da vereadora Sílvia Morales, que trata da adesão digital a projetos de iniciativa popular e, também de autoria da parlamentar, o PL 59/2023, que institui o “Dia Municipal do Cururu”, além de outras três propostas de denominações de espaços públicos.
Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.