A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) oferecem, entre os dias 22/05 e 07/06, inscrições para os interessados em participar do processo seletivo para o Conselho Tutelar.
As inscrições devem ser preenchidas, de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h e das 13h às 16h, na Casa dos Conselhos, localizada na rua Joaquim André, 895, Paulista. O edital 01/2023 está publicado no site do CMDCA e no Diário Oficial do Município de 31 de março de 2023, com retificações nos dias 13 de abril e 02 e 19 de maio.
O processo seletivo contará com prova objetiva e dissertativa, treinamento e eleição prevista para o dia 1º de outubro. Todo o processo será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com fiscalização do Ministério Público.
Para se candidatar as vagas, os interessados devem ter ensino médio completo, ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir há mais de dois anos em Piracicaba; estar no gozo dos direitos políticos; não registrar antecedentes criminais e comprovar experiência, de no mínimo dois anos, na área da infância e adolescência, sendo que a Organização da Sociedade Civil que atesta a experiência deve ter registro no CMDCA.
As informações sobre atribuição do conselheiro tutelar, documentos necessários para inscrição e outras pertinentes ao processo seletivo estão no link https://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/cmdca/retificacao-edital-eleicao-conselhos-tutelares-2023-19-05-2023/ ou (https://diariooficial.piracicaba.sp.gov.br/2023/03/31/10/?buscar=Conselho+Tutelar).
Para outras informações, entre em contato pelos telefones: 3434-0461 e 3434-7137.
Como órgão público municipal, o Conselho Tutelar representa a sociedade na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fiscalizando toda ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais através do recebimento de denúncias sobre violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).