O vereador André Bandeira (PSDB) apresentou o requerimento de urgência 451/2023, nesta quinta-feira (18), na 28ª Reunião Ordinária, solicitando informações sobre atendimento e funcionamento do Cartão Cidadão, o Pira Cidadão, que a prefeitura lançou em 4 de abril.
Segundo o parlamentar, a prefeitura divulgou que entre os benefícios estariam a praticidade e agilidade para agendamento de consultas médicas, retirada de medicamentos, rematrículas em creches e inscrições em cursos oferecidos pelo Executivo.
André Bandeira diz que uma munícipe fez o seu cadastro e teve retorno pelo Whatsapp de Vitória Lima, pelo número 19-97144-0402. Ela disse não ser de nenhuma secretaria, que estava trabalhando no cadastro do cartão Pira Cidadão e que era de um projeto.
O vereador quer saber também a qual projeto Vitória Lima estaria vinculada. “Esta pessoa que se apresentou como Vitória, disse estar usando seu celular pessoal para o serviço. Isto procede? Esta é a orientação da prefeitura? A prefeitura forneceu celulares para estas pessoas estarem realizando os cadastros? Se sim, quantos celulares foram disponibilizados?”, pergunta.
Caso a prefeitura esteja disponibilizando aparelhos celulares para o cadastramento, André Bandeira pergunta qual operadora está sendo usada, se existe contrato específico para aquisição dos serviços e quantas pessoas realizam o cadastro.
Quer saber ainda se as mensagens enviadas aos cidadãos que realizaram o cadastro para o cartão não deveriam ser institucionais, de equipamentos pertencentes à prefeitura. “Como essas pessoas podem estar encaminhando mensagens de celulares particulares?”, questiona André Bandeira.
Ele também pergunta se os serviços propostos pela prefeitura já estão em funcionamento e quais são, quantos munícipes fizeram o cadastro e quantos retiraram os cartões. “Diante da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), os dados das pessoas que estão se cadastrando não deveriam estar protegidos? Quem está tendo acesso a esses dados, tendo em vista que o contato realizado com esta cidadã foi feito através de um número de telefone pessoal e não institucional da Prefeitura?”, questiona.