Lei – Ônibus escolares terão aviso de ponto cego

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em segunda discussão, na 27ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei nº 21/2023, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que estabelece que os ônibus escolares deverão conter adesivo indicando o ponto cego aos motociclistas e demais motoristas. A propositura altera a Lei Municipal 9.852/2022, também de autoria do parlamentar, que dispõe sobre a instalação do aviso nos ônibus do transporte coletivo. A matéria segue agora para ser sancionada pelo Executivo.

A proposta é que os adesivos devem ser instalados nas laterais dos veículos do transporte escolar, indicando que, naquele ponto, o motorista não consegue ver quem parou ali. O autor argumenta que a norma não impõe despesas para o Poder Executivo, já que os adesivos devem ser custeados pelas empresas prestadoras do serviço. Ele lembra, na justificativa, que não são raros os acidentes ocorridos porque os veículos que trafegam nas faixas laterais estão fora do campo de visão do motorista do ônibus.

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