A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em regime de urgência, na 26ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (11), a moção nº 62/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), de apelo ao Senado para que altere o Projeto de Lei de Conversão (PLV) Nº 09/2023, que está em tramitação naquela Casa Legislativa. O parlamentar solicita a retirada dos artigos 11 e 12 do projeto, que tratam do desvio de 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
O parlamentar argumenta que a medida pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Em relação ao Sesc, segundo o vereador, são 36 unidades, com 1.994 funcionários, que prestam atendimentos gratuitos no valor de R$ 121 milhões. Ele cita ainda que o serviço é responsável pelo programa “Mesa Brasil Sesc”, que foi premiado internacionalmente e, com a redução dos recursos, haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos pelo programa. Ele ainda argumenta que haveria a supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas, além do corte de duas mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.
Em relação ao Senac, o corte da verba seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de sete milhões de horas-aula de cursos reduzidas. Além disso, ele cita que o serviço conta com 1.623 funcionários, possui 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.