Vereadores
rejeitam pedido
de cassação de
Luciano Almeida
Por 11 votos a 10, foi rejeitado o recebimento da denúncia para a abertura de processo que poderia levar à cassação do mandato do prefeito Luciano Almeida (sem partido). A votação aconteceu no início da 26ª Reunião Ordinária, que a Câmara Municipal de Piracicaba realiza na noite desta quinta-feira (11).
Após primeira-secretária da Mesa Diretora, Alessandra Bellucci (Republicanos), fazer a leitura da petição protocolada na Casa em 23 de março pelo instrutor de autoescola Robson Robert Moreira, o presidente do Legislativo, Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, colocou em votação o recebimento da denúncia.
O autor da petição de 12 páginas e 13 anexos argumentava que a conduta de Luciano Almeida enquadra-se em infrações político-administrativas descritas no decreto-lei 201/1967, atribuindo-lhe “omissões” e “irregularidades” nos setores de infraestrutura urbana e saúde pública municipal.
A denúncia citava a contratação pelo Semae com dispensa de licitação, por duas vezes, da empresa Molise Serviços e Construções Ltda. para prestação de serviços de pavimentação, no valor de R$ 9.167.367,24, e filas de espera por consultas, cirurgias e realização de exames na rede pública de saúde.
FAVORÁVEIS – Os vereadores que votaram favoráveis à tramitação do pedido de cassação foram: Acácio Godoy (PP); André Bandeira (PSDB); Cassio “Fala Pira” (PL); Gilmar Rotta (PP); Laércio Trevisan Jr. (PL); Paulo Campos (Podemos); Pedro Kawai (PSDB); Rai Almeida (PT); Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade é Sua (PV); e Zezinho Pereira (União Brasil).
CONTRÁRIOS – Votaram contrários ao pedido de cassação os vereadores Alessandro Bellucci (Republicanos); Ana Pavão (PL); Anilton Rissato (Patriota); Ary Pedroso Jr. (Solidariedade); Fabrício Polezi (Patriota); Gustavo Pompeo (Avante); Josef Borges (Solidariedade); Paulo Henrique Paranhos (Republicanos); Paulo Camolesi (PDT); Rerlison Rezende, Relinho (PSDB); Valdir Vieira Marques, o Paraná (Cidadania).
O único vereador ausente na votação foi Thiago Ribeiro (PSC). O vereador Wagner de Oliveira, o Wagnão (Cidadania), como presidente da Câmara, só votaria em caso de empate, conforme o Regimento Interno.
PARADAS – I
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indica que o número de obras paradas ou em atraso no Estado subiu de 762 para 784, entre outubro de 2022 e abril deste ano. Do total, 507 estão paralisadas e outras 277 em atraso. Desde 2008, quando a obra mais antiga da lista deveria ter sido entregue, empreendimentos já consumiram R$ 12.912.409.071,38 em recursos públicos.
PARADAS – II
“Além do óbvio desperdício de dinheiro, isso preocupa porque são obras que poderiam estar beneficiando os cidadãos, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Afinal, estamos falando, principalmente, de empreendimentos nas áreas de mobilidade urbana, saúde e educação. Isso é inadmissível”, afirmou o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo.
LÍDER
A liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados indicou Rubens Pereira Júnior (PT-MA) como membro titular da CPMI do 8 de janeiro, na quinta (11). Ele será o coordenador das ações do PT pela Câmara na comissão. Reconhecido por seu perfil técnico e conhecimento jurídico, Rubens Jr. é aliado do ministro da Justiça, Flávio Dino e ocupa a função de vice-líder do governo.
VIOLÊNCIA
O deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania) encaminhou um requerimento ao secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, solicitando informações sobre os casos de violência contra idosos. No documento, o parlamentar pede o levantamento numérico das ocorrências registradas em 2022 e no primeiro trimestre deste ano. O objetivo de Zimbaldi é propor ao Governo do Estado políticas públicas que aprimorem a proteção e o acolhimento das vítimas da melhor idade.