O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) instaurou procedimento para investigar a contratação, pela Prefeitura de Piracicaba, de uma Organização Social de Saúde (OSS), por meio de chamamento público, para gerir as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da Vila Cristina e Vila Sônia. O caso chegou ao órgão através de uma representação protocolada no dia 20 de abril de 2023 pelo vereador André Bandeira (PSDB), e subscrita pelos vereadores Pedro Kawai (PSDB), Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira e Sílvia Maria Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua.
De acordo com a representação, a Prefeitura estipulou, no chamamento público 01/2022, processo 99.095/22, que o modelo a ser adotado nas duas UPAs é o de gestão plena que, segundo os parlamentares, “compreende a organização de todo o sistema municipal, incluindo a dos prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS, independente da sua natureza jurídica ou do nível de complexidade, exercendo o comando único”.
Os vereadores, assim, entendem que o modelo “é desnecessário para as UPAs do Vila Sônia e Vila Cristina”, já que o município, de acordo com eles, possui enfermeiros, técnicos de enfermagem, escriturários, atendentes e pessoal de serviços gerais, além de “todos os equipamentos para exames de imagens e clínicos que atendem perfeitamente a população, e este chamamento público inclui todos estes itens também”.
Consta ainda, na representação ao MP, que a Organização Social de Saúde Associação Mahatma Gandhi, apontada como vencedora do chamamento público, “está com certidão de falência e concordatas positivas”, além de diversas irregularidades, informações que tratam da existência de um histórico de possíveis problemas e denúncias em contratos administrativos firmados com outros entes públicos. Também é acusada de ter rompido contratos em diversas unidades de saúde em outras cidades e acumula diversos processos em outros Estados do Brasil.
A representação foi direcionada à 5ª Promotoria Jurídica, em nome do promotor Carlos Paulo Travain Filho e à 8ª Promotoria Jurídica de Piracicaba, para o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho. Em resposta, nesta segunda-feira (8), o promotor Carlos Paulo Travain Filho comunicou que instaurou procedimento e já oficializou a Prefeitura para que se manifeste.
“A minha preocupação é que, na semana que se passou, o prefeito Luciano Almeida anunciou que já estaria tudo pronto para a OSS iniciar os trabalhos. Mas como, se no contrato apresentado pela mesma existem problemas? Estou extremamente preocupado dado as irregularidades que apresentei nessa representação”, avaliou o vereador André Bandeira. O parlamentar ressaltou que ainda aguarda a manifestação do promotor de Piracicaba, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho.