O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) detalhou, na noite desta segunda-feira (8), a derrubada da liminar que impedia colocar em votação o pedido de cassação do prefeito Luciano Almeida (sem partido). “Agora, o presidente deve colocar em pauta, faz a leitura (do processo) novamente e esta Casa decide se aceita ou não”, disse o parlamentar, ao ocupar a tribuna da Casa durante a 25ª Reunião Ordinária.
“Hoje, a Justiça de Piracicaba, através do Juiz de Direito Mauricio Habice, revogou a liminar que impedia a continuidade do impedimento a ser analisado, do Impeachment, por alegação de que o denunciante não estava quites com a Justiça Eleitoral”, explicou Trevisan Jr. No último dia 30 de março, o processo protocolado pelo instrutor de autoescola Robson Robert Moreira chegou a ser lido no Plenário da Casa, mas antes do início da votação, a Câmara foi notificada da liminar e suspendeu o trâmite.
Trevisan Jr. também criticou o procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, que, ao entrar com o pedido da liminar, também havia apontado o vereador como “parcial” para, eventualmente, integrar a comissão que é instituída na Casa caso o pedido seja acatado pelo plenário. Na mesma argumentação, o representante jurídico da Prefeitura pedia o afastamento do caso da procuradora-chefe do Legislativo, autora do parecer que habilitou o processo a ser lido no plenário.
“As duas solicitações foram rejeitadas pelo juiz, ao derrubar a liminar, destacando que estas análises não são comportadas nestes autos”, explicou Trevisan Jr. “Como é gritante a loucura para se fazer estes argumentos”, acrescentou o parlamentar.
O pedido de cassação do prefeito deve retornar ao plenário da Casa nesta quinta-feira (11), quando novamente será lido e posto em votação. Caso seja votado pela maioria, é feito um sorteio para a composição da comissão que vai analisar o processo.