O prefeito Luciano Almeida anunciou no último dia 26, portaria que institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial sobre a Rede Municipal de Atenção e Promoção de Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. O anúncio foi feito no seminário Autismo: Políticas Públicas e Direitos na Infância, realizado pela Prefeitura, por meio das secretarias municipais da Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Saúde, Educação, em parceria com a Defensoria Pública e Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba (Auma).
“Hoje é um dia feliz para todos nós, porque desde o início da gestão tínhamos o compromisso de discutir o tema e seguir para a prática de ações que contemplem pessoas autistas e suas famílias; essa portaria contribuirá para o trabalho conjunto, reunindo ações de assistência social, educação e saúde”, disse o prefeito Luciano Almeida.
A elaboração da portaria tem o objetivo de implementar política pública que promova a inclusão social, priorizando a autonomia e o protagonismo da pessoa com autismo, bem como dinamizar a gestão para a criação de mecanismos e articulação de ações e projetos voltados a esse público. Ela será formada por representantes da Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência (Comdef) e da Câmara Municipal.
Após o lançamento, o evento que reuniu profissionais ligados às áreas de atuação e público em geral, abordou a temática envolvendo os direitos da pessoa com TEA, apresentação dos serviços já existentes no município, como o atendimento pela Auma, o Numape (Núcleo Municipal de Apoio Pedagógico de Educação Especial) e o Caps IJ (Centro de Apoio Psicossocial Infantojuvenil), além do debate sobre outras políticas públicas necessárias.
“Este é um evento importante para a discussão desse tema, principalmente em parceria com a Defensoria Pública estadual, que trouxe informações sobre os direitos das pessoas com TEA, em vários segmentos. Temos articulado com a rede de serviços sobre uma linha de cuidados e tratamento de saúde às pessoas com autismo e, hoje, estamos conseguindo dar concretude a uma discussão realizada há tempos, pensando na ampliação dessa rede, na garantia de direitos, na proteção das pessoas com TEA e seus familiares”, explicou Euclidia Fioravante, titular da Smads.
Rodrigo Gruppi, defensor público, falou sobre os direitos das pessoas com TEA na saúde. Explicou que os saberes da saúde, assistência social, educação e famílias, se complementam para um melhor atendimento da pessoa com autismo. “É necessário existir um diagnóstico precoce através de um atendimento multidisciplinar. O TEA tem características que, quanto mais cedo forem identificadas e o atendimento iniciado, os resultados serão ainda mais positivos, com maior aprendizado, desenvolvimento, aquisição de habilidades e autonomia”, apontou.
Participaram do evento o prefeito Luciano Almeida, a secretária da Smads, Euclidia Fioravante, o secretário da Saúde, Filemon de Lima Silvano, o secretário da Educação Bruno Roza, os vereadores Gustavo Pompeo e Pedro Kawai, a agente de defensoria e assistente social Elizabete Saiki, Camila Banzatto, assistente social da Auma; a defensora pública Renata Flores Tibyriçá (on-line), Eliana Castro Piacentini, diretora do IAP (Instituto Autismo de Piracicaba), Vanessa Souto Sturion, coordenadora do Numape; Michelly Basso, palestrante e mentora; o defensor público Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, Cristiane Florentino e Vânia Sarruge, do CapsIJ.
AÇÕES – A Prefeitura atende, em média, 870 pessoas com Transtorno do Espectro Autista, por meio de programas e serviços executados direta ou indiretamente pelas secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde e Educação.
Com o repasse de recursos da Assistência Social e Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a Auma promove atendimento a crianças, jovens e adultos, nos serviços: Centro Dia Auma, programa Habilitação e Reabilitação e projeto TEA – Transformar para Acolher. O público e suas famílias são atendidos com a oferta do serviço de proteção social especial para pessoas com TEA, atividades em grupos, oficinas e vivências, e ações descentralizadas em parceria com a rede socioassistencial no território, voltadas à regulação de garantia de direitos.
Na Educação, o Numape assegura a política educacional relacionada à educação de alunos com deficiência, incluídos nas escolas municipais desde o berçário ao quinto ano do ensino fundamental. O núcleo desenvolve ações articuladas com as unidades da rede municipal de educação para a oferta de atendimento especializado, por meio das salas de recursos, multifuncionais e itinerantes. Essas salas são espaços localizados nas escolas de educação infantil e ensino fundamental que contam com materiais pedagógicos capazes de potencializar o processo de escolarização e eliminar barreiras para a participação no ambiente escolar. A SME conta com 25 salas de recursos que atendem 1.076 alunos, desses, 536 com autismo.
Na saúde, 224 pessoas com autismo estão em acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ) –, equipamento destinado ao cuidado de crianças e adolescentes com transtornos psíquicos, incluindo o TEA. O serviço que funciona de portas abertas, conta com equipe multiprofissional e oferece oficinas terapêuticas, grupos terapêuticos, grupo de orientação a pais e responsáveis e outras intervenções terapêuticas.