A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta quinta-feira (27), em segunda discussão, o projeto de lei 249/2022, que assegura a toda gestante no município o direito ao acompanhamento de enfermeira obstetra durante o período de trabalho de parto, parto e no pós-parto em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares da rede privada.
A propositura, com emenda da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), já havia sido aprovada em primeiro turno na noite da segunda-feira, 10 de abril, durante a 18ª Reunião Ordinária de 2023. De autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (Solidariedade), o PL estabelece que o profissional de enfermagem obstétrica contratado pela gestante, pelo companheiro ou por familiares deverá possuir cadastro ativo de especialista no Conselho de Classe.
A não ser nos casos em que haja interesse e autorização da parturiente, os estabelecimentos privados de saúde sediados no município não poderão utilizar-se das enfermeiras obstetras para integrarem suas equipes durante o atendimento à gestante.
Na justificativa do projeto de lei, o vereador Ary Pedroso frisa que a assistência obstétrica brasileira é basicamente hospitalar e, nesse contexto, busca-se um atendimento individualizado e humanizado da gestante na assistência ao parto e nascimento, direcionando a atenção à mulher e à família.