Aprovado em regime de urgência na 23ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (27), o requerimento 350/2023 solicita informações ao Executivo sobre as concorrências 8 e 9/2023, relacionadas a obras de pavimentação e que teve avisos de licitação publicados no último dia 6. A propositura tem como autor o vereador André Bandeira (PSDB), que chama de “valor altíssimo” o montante envolvido nas ações.
Os editais, publicados no dia 11, têm como objeto a execução de obras de pavimentação (em concreto, no valor de R$ 87.806.700,38 na concorrência 8/2023, e de recapeamento asfáltico, no valor de R$ 107.828.861,74 na concorrência 9/2023) em trechos de vias do município, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. A abertura dos envelopes, respectivamente para as concorrências 8 e 9/2023, está prevista para 15 e 17 de maio, ambas às 14h.
André Bandeira pede que a Prefeitura lhe apresente o pedido de reserva orçamentária das duas concorrências e pergunta se elas “estão vinculadas ou atreladas à aprovação do projeto de lei 52/2023”, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), na modalidade apoio financeiro.
O vereador questiona se foi realizado e contratado projeto para orientar as concorrências 8 e 9/2023 e quais vias do município serão contempladas por elas, informando o bairro em que se localizam e os trechos com a metragem.