A Patrulha Maria da Penha e o comandante da Guarda Civil Municipal receberam voto de congratulações por meio do requerimento 304/2023, pelos serviços prestados ao município. De acordo com a propositura, de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos), a patrulha, implantada pela Guarda Civil Municipal tem a missão de ampliar a segurança das mulheres em situação de risco e fragilidade em relação à violência familiar, com o propósito de diminuir os índices de violência. O serviço conta com duas viaturas e atividades de estímulos à prevenção em empresas, escolas e condomínios.
A Patrulha ainda acompanha as ações posteriores à medida protetiva em favor às mulheres que sofreram violência doméstica, como agressão física, moral, sexual, psicológica ou outro tipo de abuso classificado legalmente, para que não fiquem vulneráveis ao assédio do agressor. A denominação da patrulha faz referência à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica e também à lei 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, que penaliza a violência contra as mulheres.
A entrega da honraria aconteceu na manhã desta quinta-feira (27), nas dependências do Engenho Central, teatro Erotides de Campos, durante solenidade especial para os 120 anos da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, mediante a presença de autoridades, representantes de entidades e organizações.
O vereador Paulo Campos destacou os 120 anos da Corporação, na relevância da Câmara homenagear a Patrulha Maria da Penha. “A equipe é merecedora da homenagem pelos relevantes serviços prestados à sociedade, principalmente no respaldo e amparo às mulheres vítimas de violência”, destacou o parlamentar, que também reconheceu a importância do anúncio do prefeito Luciano Almeida, na disposição de enviar para a Câmara o projeto do Estatuto da Guarda Municipal.
O comandante Sidney Miguel da Silva Nunes também registrou a satisfação pelo reconhecimento da Câmara. Além de traçar um histórico da formação da Guarda, no entendimento de que hoje a Corporação se vê em dois caminhos: da Guarda que temos e a Guarda que queremos, frente aos 381 integrantes, entre homens e mulheres, “que não medem esforços na defesa da população”, disse.