Propositura é uma das 22 matérias em pauta nesta quinta (27), na 23ª Reunião Ordinária, e prevê empréstimos gratuitos de cadeira de rodas, muletas, bengalas e similares
A criação de um banco comunitário no município para promover o empréstimo gratuito de cadeiras de rodas, muletas, bengalas, andadores e outros aparelhos necessários à locomoção de pessoas com diversos tipos de deficiências, mobilidade reduzida ou acamadas é o objetivo do projeto de lei 12/23, que deve ser apreciado em primeira discussão pelos vereadores na noite desta quinta-feira (27), na 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba.
De autoria de Laércio Trevisan Jr. (PL), a propositura prevê que o estoque do chamado “Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas” será “mantido e formado exclusivamente por doações, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas, bem como órgãos governamentais, podendo ser promovidas campanhas de doações junto às empresas parceiras do banco”.
O projeto estabelece que ficará a cargo da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) o gerenciamento do banco, a análise e a triagem das pessoas que poderão a ele recorrer, “concedendo-se prioridade no atendimento das pessoas que, comprovadamente, não tenham condições financeiras para a aquisição dos equipamentos mencionados”, traz o texto da propositura.
Controle do câncer – A Câmara também deve analisar em primeira discussão, nesta quinta, o projeto de lei 23/2023, de autoria de Acácio Godoy (PP), que dispõe sobre a concessão de um dia de folga anual às servidoras e empregadas públicas municipais, com mais de 40 anos de idade, para a realização de exames de prevenção e controle do câncer de mama e do colo de útero, comprovados mediante atestado médico.
“Para o Município, um dia de folga da servidora ou empregada pública é insignificante. Para a mulher que tem a prerrogativa de se cuidar, beneficiar- se com um diagnóstico precoce, representa uma vida salva, uma mutilação poupada, a vida em família e convívio social garantia”, traz a justificativa do projeto.
Segunda discussão – Voltam à pauta da 23ª Reunião Ordinária, agora em segunda discussão, os projetos de lei 249/22, 252/22 e 6/23, que respectivamente buscam garantir a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do município; manter o nome da Sala de Eventos da Pinacoteca, independentemente do local em que o próprio municipal esteja; e dispor sobre a criação de áreas específicas e instalação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de alimentação, esporte, cultura e lazer na cidade.
Os projetos, na ordem em que são citados, são de autoria dos vereadores Ary Pedroso Jr. (Solidariedade); Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua; e Cássio Luiz (PL), o Cássio Fala Pira.
Outras proposituras – Estão na Pauta da Ordem do Dia, nesta quinta (27), outras quinze matérias: o projeto de decreto legislativo 2/2023, que concede Título de “Piracicabanus Praeclarus”; a moção 49/2023, de repúdio à Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente); o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2022, que trata da apresentação de projetos de iniciativa popular; os projetos de lei 10/2023 e 24/2023, que respectivamente buscam instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia de Conscientização sobre Doenças Raras” e o “Dia de Remo”; o Projeto de Lei Complementar 01/2023, que prevê a obrigatoriedade da afixação de placas de advertência com os dizeres “Cuidado Cão Bravo” em determinados imóveis na cidade; além de 11 requerimentos sobre temas diversos, que totalizam 22 matérias.
Tribuna Popular – Há dois inscritos para discursarem na Tribuna Popular da 23ª Reunião Ordinária: Joarez de Oliveira para falar sobre o tema “Agradecimentos e reinvindicações do Bairro Bosques do Lenheiro e Comunidade Frederico”; e Davi – Ju Hyun Gong, que versará sobre a “Apresentação do lançamento do primeiro foguete em solo brasileiro”.
As reuniões ordinárias do Legislativo são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo), pelas redes sociais da Casa. pela Rádio Câmara Web e, a partir das 20h, pela Rádio Educativa FM (105,9).