MENOS VÍCIO – I
O Capiau, idoso e cansado, procura ficar atento aos pequenos sinais. Às vezes, eles dizem mais (muito mais!) do que as grandes polêmicas. E um destes ‘pequenos sinais’ que chamou a atenção deste humilde escriba foi a reunião de ontem, 20, da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Câmara Municipal.
MENOS VÍCIO – II
Na ocasião, o colegiado – hoje presidido pelo vereador Acácio Godoy (PP) — emitiu os primeiros pareceres sob a visão de uma nova tese para análise de vícios de iniciativa. A conclusão é resultado de um estudo que Acácio requisitou à Procuradoria Legislativa da Câmara a respeito do assunto, tendo em vista que várias matérias de iniciativa parlamentar costumavam receber pareceres contrários sob a hipótese de inconstitucionalidade por invadirem a competência do Executivo.
MENOS VÍCIO – III
Por causa do entendimento anterior, os membros da comissão acabavam por seguir as notas técnicas da Procuradoria Legislativa, contrárias a projetos dessa natureza, mas, em Plenário, posicionavam-se de maneira divergente, derrubando os pareceres que eles mesmos haviam assinado, para garantir a continuidade das matérias. Além do presidente, a CLJR é composta pelo relator, vereador Paulo Camolesi (PDT), e pelo membro, vereador Antônio Moacyr Francetto Jr. (PSC), o Pássaro.
MENOS VÍCIO – IV
“O Jurídico se debruçou sobre a tese e, após ampla análise, a gente já consegue emitir pareceres, o que amplia a possibilidade de legislar e a contribuição que o Legislativo pode entregar ao município”, avalia Acácio Godoy. “Temas de grande relevância, de grande capacidade de trazer melhorias eram barrados e exigiam um caminho político muito maior para se concretizarem”, conclui.
MENOS VÍCIO – V
A chefe da Procuradoria Legislativa, Patrícia Midori Kimuri, explicou que as procuradoras iniciaram um estudo sobre o Tema 917, proferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que flexibiliza o entendimento em relação aos projetos de iniciativa parlamentar. Os estudos foram amadurecidos nos últimos dois meses até que houvesse segurança para adoção dessa a análise.
MENOS VÍCIO – VI
“Isso abre mais possibilidades para que o legislador possa atuar sem invadir a competência do Executivo e sem inferir em inconstitucionalidade e ilegalidade”, colocou a procuradora. “Isso é fruto do trabalho desenvolvido junto com a comissão, fruto do diálogo e das discussões jurídicas, o que culmina com o fortalecimento da Câmara enquanto instituição”, acrescentou a advogada.
MENOS VÍCIO – VII
No Tema 917, o STF entende que matérias dessa natureza não usurpam a competência do Executivo quando não tratam da estrutura ou atribuição dos seus órgãos e nem dispõem sobre o regime jurídico de servidores públicos. Dessa forma, entende-se que o Legislativo pode atuar sobre questões de interesse local, quando as propostas não têm o objetivo de alterar substancialmente a estrutura do Executivo
MENOS VÍCIO – VIII
A nova tese jurídica já surtiu efeito, ao conferir parecer positivo ao projeto de lei 56/2023, do vereador Paulo Henrique (Republicanos), que dispõe sobre a presença de um profissional de segurança nas escolas públicas municipais; e ao PL 58/2023, do vereador Pedro Kawai (PSDB), que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos que compõem os estoques da rede municipal de Saúde.
MENOS VÍCIO – IX
Como ficou claro, desde o início da coluna, o Capiau fica atento aos sinais, sobretudo aos pequenos, que refletem em uma mudança. Neste caso, pode dizer que há uma alteração de paradigma que vinha permeando a visão da Casa há quase duas décadas, desde o primeiro mandato de Barjas Negri (PSDB), em 2004. É um novo tempo, em que, claramente, a Câmara pede passagem para mais protagonismo.
SEMAE – I
O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) terá de pagar à Mirante R$ 74,3 milhões até junho deste ano. A determinação foi dada pela Ares-PCJ, Agência Reguladora de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, após processo administrativo impetrado em 2019 pela concessionária, que é responsável pela coleta e tratamento de esgoto, para reequilíbrio de contrato.
SEMAE – II
A solicitação pela Mirante foi iniciada em 2019, período no qual o Semae realizou o pagamento de R$ 16.876.934,90 correspondente à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Passados quatro anos, a Ares emitiu novo parecer informando que, além do valor já pago, a Mirante deve receber o valor de R$ 74 milhões. A determinação vai impactar no reajuste da tarifa de água e esgoto.
ALERTA
Gostaria de alertar as pessoas e a Prefeitura de Piracicaba sobre um trecho da avenida Armando de Sales Oliveira, próximo da esquina da rua Riachuelo, do lado direito da avenida: nesse trecho, o asfalto está afundando com possível rompimento da estrutura de alvenaria que cobre o riacho Itapeva. Se caso ocorrer, poderá afundar e sugar até pequeno veículo quando houver tromba de água com grande volume. Fica alerta do colaborador deste idoso e cansado Capiau.
CAFÉ
Ontem, 20, o Café Paris, no Centro de Piracicaba, ficou bastante agitado. Lá se reuniram Borghese, Neder, Fernando, Mazola, Chain, Sarkis e Florindo. Entre um gole de café e outro, muito sobre política local.