MULTAS – I
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou R$ 745.778,62 em multas nos 83 processos relativos a propaganda e direito de resposta das Eleições 2022 – 63 ações, que somam R$ 511.214,62, já transitaram em julgado (não podem mais ser alteradas), de acordo com levantamento concluído na última sexta (14). Nos outros 20 processos em que há recursos pendentes, o montante é de R$ 234.564. Esses valores são pagos à União e direcionados ao Fundo Partidário.
MULTAS – II
Para este balanço, foi considerado o entendimento jurisprudencial majoritário dos Tribunais de que, quando há mais de uma parte no processo, o valor da multa é devido por cada uma das partes, a não ser que na decisão esteja expresso que a condenação é solidária, ou seja, pode ser quitada por qualquer uma das partes.
MULTAS – III
Os três principais candidatos ao governo de São Paulo nas Eleições 2022 – o ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), o ex-prefeito de São Paulo e atual ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) – foram os mais multados. São 37 processos envolvendo os três – algumas ações também incluem as suas coligações e aliados como partes. O total das multas em processos contra os três candidatos é de R$ 497.243,50. Cabe recurso.
CAFÉ – I
Desde o ano de 2001, os servidores municipais de Piracicaba têm lei municipal que garante o café da manhã diariamente. Desde o início do governo Luciano Almeida (sem partido), tem sido motivo de reclamação por parte dos servidores por falta de cumprimento da lei ou de algum item, como leite, pão ou manteiga.
CAFÉ – II
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região cobra, via ofício, constantemente a administração municipal para que se cumpra a lei e também em reuniões com o Secretário Municipal de Administração, até sugestão em transformação do café da manhã em cartão refeição já foi feita.
CAFÉ – III
Na última terça (18), a Secretaria de Administração respondeu ofício sob protocolo número 59.916/2023, informando que o abastecimento das unidades será normalizado durante o mês de abril. Que assim seja!
CAFÉ – IV
Outro ofício informa ainda que, para cumprimento da lei, a licitação para aquisição do café da manhã está na Procuradoria-Geral para elaboração do contrato, resposta também enviada na terça (18). E assim os servidores perguntam: se o café da manhã é para o ano de 2023, a licitação não estaria atrasada uma vez que o mês de abril já passou da metade? Essa licitação não teria que ter sido feita em 2022? A esse idoso e cansado Capiau, que pode errar, ficam as dúvidas… afinal, perguntar não ofende!
COMUNICADO
O Procon Piracicaba atende presencialmente de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30, mediante agendamento prévio, por meio do telefone 151, exclusivo para atendimento do órgão, onde são prestadas as orientações de quais documentos são necessários para viabilizar e agilizar o atendimento presencial. O Procon está no Térreo 2 do Centro Cívico (rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233).
BANCO DO POVO – I
O vereador Pedro Kawai (PSDB) pede informações sobre o funcionamento do Banco do Povo, que desenvolve o programa de microcrédito no Governo do Estado de São Paulo. Ele apresentou o requerimento 295/2023, aprovado na segunda-feira (17), durante a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba.
BANCO DO POVO – II
O parlamentar pergunta quem é o técnico responsável pelo Banco do Povo e se o funcionário é do Executivo. “Em caso positivo, peço que cite detalhes sobre o cargo, tipo de contratação e da formação acadêmica”, questiona Kawai. Caso a resposta seja negativa, o vereador quer saber quem realizou a contratação do servidor.
BANCO DO POVO – III
Kawai também questiona o valor destinado aos empreendedores entre 2020, 2021, 2022 e de janeiro a março de 2023. “Qual é a taxa de inadimplência e quais são os critérios para se ter acesso aos recursos fornecidos pelo Banco do Povo”, pergunta.
ALESP – I
A composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante o biênio 2023-2024 foo anunciada na terça-feira (18). A nova composição foi aprovada por aclamação pelo Plenário. O conselho é formado por nove parlamentares indicados pelas lideranças da Alesp e as cadeiras respeitam o princípio da proporcionalidade partidária.
ALESP – II
Os efetivos são Carlos Cezar (PL); Emídio de Souza (PT); Barros Munhoz (PSDB); Altair Moraes (Republicanos); Edmir Chedid (União); Ediane Maria (Psol); Eduardo Nóbrega (Podemos); Marta Costa (PSD) e Delegado Olim (PP). Já os suplentes são Danilo Balas (PL); Enio Tatto (PT); Vinicius Camarinha (PSDB); Rui Alves (Republicanos); Solange Freitas (União); Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol); Gerson Pessoa (Podemos); Paulo Corrêa Jr (PSD) e Capitão Telhada (PP).
COM O GOVERNADOR
Na manhã de ontem (19), Alex Madureira esteve com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, quando a Toyota anunciou que vai investir R$ 1,7 bilhão para produzir um novo carro compacto no Brasil. O novo modelo será produzido nas fábricas de Porto Feliz e Sorocaba, e vai usar a tecnologia híbrida flex. O anúncio foi feito pelo presidente da Toyota no Brasil, Rafael Chang.