A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou por unanimidade, em segunda discussão, na 20ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei 251/22, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a alienar um terreno de 43 mil metros quadrados, no bairro Novo Horizonte, para ser destinado a um programa de habitação popular do Governo do Estado, mediante a realização de licitação.
Acácio Godoy (PP), presidente da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), declarou voto favorável e explicou que a matéria é diferente do disposto nos projetos de lei 44/23 e 45/23, retirados pelo Poder Executivo. Ele lembrou que o projeto aprovado não trata de área institucional como os que foram retirados, destinada orginalmente para a implantação de equipamentos públicos, mas já é específica para habitação. “Está aqui na votação a prova de como a Câmara reage a um bom projeto de habitação, com unanimidade na aprovação”, falou.
Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, destacou que o município precisa de desapropriação de áreas para habitação, mas não de áreas institucionais. Ela ainda colocou a necessidade de se contemplar as famílias com faixa salarial de zero a três, que não está prevista no projeto.
Pedro Kawai (PSDB), na declaração de voto, disse que, quando o projeto é bom, é aprovado e que as tratativas para a implantação do programa na área foram iniciadas em gestões passadas. Confira, no vídeo, nesta página, as declarações de voto dos vereadores.