A Pauta da Ordem do Dia da 19ª Reunião Ordinária conta, hoje (13), com um projeto de lei em regime de prioridade de votação. Significa que, se não for votado o PL 251/2022 em primeira discussão, a pauta ficará trancada e nenhuma das demais 33 proposituras poderá ser apreciada.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a alienar um terreno de 43 mil metros quadrados, no bairro Novo Horizonte, para ser destinado a um programa de habitação popular do Governo do Estado, mediante a realização de licitação.
Representantes das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Meio Ambiente realizaram, em fevereiro deste ano, uma visita técnica à área antes de emitirem os pareceres favoráveis para a tramitação. Como o prazo para votação já expirou, a matéria vai agora a Plenário em regime de prioridade.
Nova categoria de premiação no Salão do Humor – A inclusão da categoria “Escultura” no rol das premiações do Salão Internacional do Humor de Piracicaba, proposta pelo projeto de lei 39/23, de autoria do prefeito Luciano Almeida (sem partido), deve ser também apreciada em primeira discussão pelos parlamentares nesta quinta.
A propositura busca alterar a Lei nº 5.194/2002 para, além de instituir a nova categoria, reajustar os valores das premiações atualmente pagas aos ganhadores das demais categorias: cartum, charge, caricatura, quadrinhos e inovação.
O valor total das premiações, caso o projeto seja aprovado, somadas todas as seis categorias, passa de R$ 35 mil para R$ 45 mil, ou seja, o vencedor de cada uma delas passa a fazer jus a um prêmio de R$ 7.500,00. Além disso, o “Grande Prêmio Salão Internacional de Humor de Piracicaba” passa de R$ 10 mil para R$ 15 mil.
OUTRAS PROPOSITURAS – Também devem ser analisados pelos vereadores outros quatro projetos de lei, dos quais dois estão em primeira discussão: o 41/23, de autoria do Executivo, que institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Piracicaba e estabelece a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes; e o 42/23, também do Executivo, que cria 10 cargos de “Agente de Abastecimento” no Quadro de Pessoal da Prefeitura.
Voltam à pauta, agora em segunda discussão, os projetos de lei 252/22 e 20/23, que respectivamente buscam manter a denominação da Sala de Eventos da Pinacoteca, independentemente do seu local, e criar a chamada “Bolsa-Atirador”, a fim de auxiliar no custeio de despesas básicas de recrutas do Tiro de Guerra.
Além destas matérias, os parlamentares também devem votar 25 requerimentos sobre temas relativos a saúde, educação, infraestrutura urbana, contratos administrativos e honrarias; o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/23, que trata de subsídios e benefícios dos agentes políticos municipais; o projeto de resolução 6/23, em redação final, que estabelece nova dinâmica para as reuniões ordinárias no Legislativo; e a moção 49/23, de repúdio à Simap (Secretária Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente) pela duplicidade na reserva de uma sala de velório no cemitério da Vila Rezende.
TRIBUNA POPULAR – Há dois inscritos para discursarem na Tribuna Popular da 19ª Reunião Ordinária: Daniela Aparecida Franco deve falar sobre o tema “Asfalto e Parquinho” e Wilson João da Trindade sobre “As melhorias necessárias à Piracicaba e ao nosso XV de Piracicaba”.
As reuniões ordinárias do Legislativo são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo), pelas redes sociais da Casa. pela Rádio Câmara Web e, a partir das 20h, pela Rádio Educativa FM (105,9).