No dia 15 de março, teve início o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Todo contribuinte sabe que é hora de reunir a documentação para declarar e descobrir se tem imposto a pagar ou a restituir. O que a maioria dos contribuintes não sabe é que nessa hora também é possível realizar a destinação de parte do imposto devido para fundos sociais.
A campanha da Receita Federal “Eu sou Cidadão Solidário” promove diversas ações para esclarecer e incentivar os contribuintes a exercerem o direito de escolher o destino de parte de seu Imposto de Renda, potencializando assim a utilização dele como instrumento de justiça fiscal a serviço da cidadania. Entre os fundos sociais possíveis para destinação estão os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos de Direitos da Pessoa Idosa (FDPI).
CONO FUNCIONA — A legislação permite que sejam deduzidas doações, até o limite de 6% do imposto devido, efetuadas durante o ano-calendário para fundos e programas sociais de diversas áreas, entre eles os fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Outros projetos que podem ser beneficiados com a destinação de até 6% do IR devido são os de incentivo à cultura e às atividades audiovisuais. Já projetos de incentivo ao esporte podem receber destinação de até 7%. Os fundos e programas sociais beneficiados podem ser de âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
No caso de destinação para o FDCA e o FDPI, o contribuinte ainda pode fazer, na ocasião da entrega da declaração, a destinação até o limite de 3% para cada um dos dois tipos de fundo. O valor disponível para destinar é calculado automaticamente pelo programa da DIRPF, da Receita Federal, e o valor é doado por meio de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Em 2023, são 5.246 fundos habilitados a receber doações diretamente nas declarações dos contribuintes (confira na própria declaração quais são esses fundos). Os valores arrecadados com as destinações são aplicados em políticas públicas específicas para os respectivos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade, através dos conselhos e gestores dos fundos ou pelas instituições que atuam nas áreas de assistência. A fiscalização dessa aplicação é feita pelo Ministério Público.
Saiba mais sobre a Declaração 2023 e a Campanha “Eu sou Cidadão Solidário” no site da Receita Federal:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda