A alteração parcial no PPA 2022-2025 (Plano Plano Plurianual) da Ação nº 574, que trata da Modernização da Gestão Pública, para adequá-la às demais peças orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA), foi aprovada na noite desta segunda-feira (27) durante a 15ª Reunião Ordinária de 2023 da Câmara.
Proposta por meio do projeto de lei 258/2022, de autoria do Executivo, a alteração, de acordo com a justificativa da propositura, se faz necessária por conta de uma emenda aprovada no ano passado, que reduzia a meta financeira da Ação 574. A redução, no entanto, não ocorreu também na LDO e na LOA 2023.
A emenda 1, proposta pelo vereador Gilmar Rotta (PP), previa a construção de uma policlínica no bairro Paulista por meio da transferência de recursos da Ação voltada à Modernização da Gestão Pública.
“(…) os projetos de lei nº 202/2022 – Diretrizes Orçamentárias para 2023 e nº 203/2022 – Orçamento Municipal para 2.023, foram aprovados sem essa emenda nas votações ocorridas, respectivamente, em 30 de novembro e 07 de dezembro, fazendo com que a LDO e a LOA estivessem compatíveis entre si, porém a Emenda nº 01 do PPA, incompatível com as demais peças, razão pela qual essa Administração Municipal interpôs o veto parcial ao PPA e agora propõe o ajuste na peça do PPA por meio da presente propositura para que todas as peças voltem a ser compatíveis entre si”, informa o prefeito Luciano Almeida (sem partido) na justificativa da propositura.
O projeto de lei 258/2022, em breve, deve ser também apreciada em segunda discussão pela Câmara Municipal de Piracicaba.