Com o custo médio de R$ 2.500 para carro e R$ 3.200 para carro e moto, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tornou-se um documento restrito para população de baixa renda. Pensando nessas pessoas, que muitas vezes até perdem uma oportunidade de emprego pela falta da CNH, o vereador Adriano Vitor protocolou nessa semana na Câmara Municipal de São Pedro o “Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores”.
Na justificativa do projeto de lei 20/2023, Adriano Vitor explica que o documento é muito importante na vida adulta para exercer a cidadania de forma plena. “Diariamente, muitas pessoas perdem excelentes oportunidades de emprego por não possuírem a CNH. Este valor é superior ao salário mínimo nacional, e claro, está fora da realidade de grande parcela da população brasileira”, declarou.
Se aprovada, a lei deve beneficiar pessoas cuja renda familiar seja igual ou inferir a dois salários mínimos; desempregados há mais de um ano; quem nunca teve emprego formal junto ao mercado de trabalho; alunos matriculados na rede pública de ensino de São Pedro e que comprovem bom desempenho escolar no exercício anterior ao da inscrição; empregados que recebem até dois salários mínimos e que ainda possuem renda familiar de até dois salários mínimos; pessoas portadoras de deficiência física; e pequeno agricultor rural (Segurado Especial).
“É importante destacar que o projeto será custeado pela Prefeitura de São Pedro, conforme disponibilidade de recursos próprios ou até de celebração de convênios com instituições. Dessa forma, as vagas serão oferecidas de acordo com a verba recebida para esta ação social”, disse o vereador.
Sobre a seleção dos beneficiados com as vagas da CNH gratuita, Adriano Vitor ressaltou que o trabalho será feito por um grupo técnico de assistentes sociais vinculadas à Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Pedro. “A proposta é que esses profissionais também avaliem os procedimentos, instituam medidas de fiscalização e até elaborem normas complementares para regulamentação da lei”.
Para saber mais detalhes sobre o projeto, o vereador Adriano Vitor pede para entrar em contato pelo telefone: (19) 99891-1350.
Bom dia quando comça a inscrição