“Por um ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora”, assegura a deputada e presidente da Apeoesp
A deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino no Estado de São Paulo), promoverá audiência pública que debaterá mudanças no novo ensino médio, tendo como tema: “Por um ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora”. A audiência pública está marcada para o próximo dia 16, na Asssembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e acontecerá a partir das 14 horas, no auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de fazer um debate amplo e transparente, envolvendo os profissionais da educação e também os estudantes, visando pressionar o governo federal e estadual a rever o atual modelo.
Esta audiência terá como debatedores a professora Maria Isabel Almeida, da USP, e o professor João Palma Cardoso Filho, da Unesp. Nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a deputada Professora Bebel falou do novo “velho” ensino médio que foi implantado na gestão do então presidente da República Michel Temer, por meio da Medida Provisória 746/2016. “Essa reforma se mostrou ineficaz e está trazendo graves prejuízos no aprendizado dos alunos”, declarou.
Bebel adverte que a Apeoesp vem lutando desde que a MP 746/2016 foi editada, “figurando desde então em todas as nossas pautas. Em dezembro, aprovamos no Conselho de Representantes da Apeoesp um manifesto no qual esse foi um dos principais pontos. No dia 15 de fevereiro esse foi um dos temas centrais que a CNTE levou à audiência com o Ministro da Educação, Camilo Santana”, conta.
A deputada e presidenta da Apeoesp destaca: “Queremos um ensino médio que atenda os interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora, acabando de vez com a dicotomia entre uma boa escola para a elite e uma escola pobre para os pobres. Todos têm direito a educação pública de qualidade e essa sempre foi a meta da nossa luta”.
Outro problema apresentado pela deputada Bebel é que a implantação desse falso novo ensino médio, vem criando problema de falta de professores na rede estadual de ensino. Ela também não concorda com a filosofia do novo ensino médio de que possibilita aos jovens o poder escolher o que querem estudar. “Pode até parecer conservador, mas a vida é feita de desafio e os estudantes tem o direito de ter educação de qualidade, com currículo máximo. O que precisamos mudar é a forma como a escola deve funcionar, uma vez que continua sendo a mesma da época de Dom João XI, com lousa e giz. É inimaginável que em século XXI as escolas tivessem voltado ao normal, como nada tivesse ocorrido, depois de quase dois anos da pandemia da covid-19. Não há revisão do projeto arquitetônico das escolas e a juventude não aguenta mais isso”, ressalta.
Salários – Apeoesp cobra do governo pagamento de pendências
Frente a reclamações dos professores da categoria O que tiveram contratos prorrogados e não receberam parte de seus salários de dezembro de 2022 e valores relativos a férias, a presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino no Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), está insistentemente cobrando o governo estadual, através da Secretaria Estadual da Educação que providencie esses pagamentos. Bebel destaca que houve promessa de que essas pendências seriam equacionadas durante o mês de fevereiro e circulou a data de 22, inclusive, para uma folha suplementar, mas isto não ocorreu.
A Apeoesp, conforme a deputada Bebel, além da pressão que vem sendo feita junto à Secretaria Estadual da Educação, “também estamos orientamos os professores e as professoras a protocolarem nas unidades escolares requerimentos cobrando este pagamento. Não solucionado o problema, poderão procurar o departamento jurídico da Apeoesp”, diz.
Da mesma forma, a presidenta da Apeoesp conta que está sendo feita pressão junto à Secretaria Estadual da Educação para que informe sobre o pagamento do abono complementar relativo ao piso salarial nacional, tendo em vista que o vice-governador e o secretário da Educação, Renato Feder, informaram que haveria folha suplementar para este pagamento. “Entretanto, sequer o decreto do abono complementar foi publicado. Na realidade, o pagamento do piso nacional na forma de abono complementar descumpre o que determina a lei federal 11.738/2008. O abono não é incorporado ao salário e sobre ele não incidem vantagens e adicionais e tal abono não incide nos valores de aposentadorias”, conta.
De acordo com a Professora Bebel, “a Apeoesp vem denunciando essa burla à lei do piso, desde 2017, quando nossos salários base passaram a ter valores abaixo do piso nacional. Acionamos a justiça anualmente para que o piso seja aplicado sobre nossos salários na forma de reajuste e não de abono. O reajuste deve ser aplicado sobre os salários base e repercutir em toda a carreira, beneficiando todos os professores. Em 2017 conquistamos o reajuste de 10,15% e o Governo do Estado recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, ingressamos com recurso extraordinário para que o pagamento fosse suspenso até o julgamento do recurso. Desde então, os recursos permanecem sem julgamento e o pagamento bloqueado. Nossa luta é para que o Governo retire esses recursos e que negocie os pagamentos dos reajustes devidos: 10,15% (2017); 33,24% (2022); 14,95% (2023). Em 2018, o reajuste do piso foi de 6,8% e nossos salários foram reajustados em 7%”, completa.