Requerimento que questiona o aumento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) também foi aprovado
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (2), durante a 8ª Reunião Ordinária de 2023, a convocação de audiência pública sobre os serviços realizados na área da coleta de resíduos sólidos. O requerimento nº 122/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que trata do assunto, foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores. Esta é a segunda convocação de audiência pública consecutiva aprovada pela Casa. Na 7ª Reunião Ordinária, na última segunda-feira (27), os vereadores aprovaram a realização de debate sobre a questão da baixa qualidade do asfalto no município.
O requerimento do vereador Gustavo Pompeo convoca o secretário municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Alex Gama Salvaia, e convida o representante legal da empresa Piracicaba Ambiental S/A, que presta o serviço de coleta e destinação dos resíduos sólidos na cidade através de uma parceria público-privada. O objetivo é que secretário e empresa terceirizada apresentem uma prestação de contas dos serviços realizados em 2021 e 2022. A audiência pública foi marcada para o dia 28 de março, às 14 horas.
Ainda em regime de urgência, foi aprovado, na 8ª Reunião Ordinária, o requerimento nº 126/2023, também de autoria do vereador Gustavo Pompeo, que questiona o Poder Executivo sobre o aumento da taxa do Imposto Predial e Territorial e Urbano no exercício de 2023. O parlamentar quer saber qual a porcentagem de aumento em relação ao ano anterior e o que motivou a elevação, além de solicitar o detalhamento das taxas que englobam a cobrança. O vereador também pergunta como deve proceder o munícipe que encontrar divergências no imposto cobrado.
Ao todo, foram apresentados oito requerimentos em regime de urgência, mas apenas quatro foram aprovados. O requerimento nº 125/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que questiona a ausência do secretário de Saúde na audiência pública das metas fiscais realizada esta semana, foi rejeitado por 11 votos a sete. Já os demais não foram votados por falta de tempo hábil, assim como uma moção de repúdio também apresentada em regime de urgência.
VETO ACATADO – Os vereadores acataram por unanimidade, na reunião desta quinta-feira, o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei nº 201/2022, que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual), com o objetivo de adequar a matéria às demais peças da lei orçamentária – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.
Os sete requerimentos que estavam na pauta foram aprovados, mas não houve tempo para a votação dos demais itens – dois projetos de lei em segunda discussão e seis projetos de lei em primeira discussão, estes últimos sobre denominações de espaços públicos. A prorrogação do tempo para deliberação das matérias não foi aprovada para não prejudicar o Expediente, espaço destinado à fala dos oradores inscritos para a Tribuna Popular e também para os discursos dos vereadores, e por isso as proposituras não foram apreciadas e retornarão ao Plenário nas próximas reuniões.