De autoria da vereadora Ana Pavão (PL), foi aprovado na 7ª Reunião Ordinária de 2023 o projeto de lei 240/2022, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Conscientização e Preservação de Vidas em Edificações Verticais. A solenidade em comemoração à data será realizada anualmente na primeira quinzena de novembro.
Na justificativa, a parlamentar cita que a iniciativa visa de campanhas de conscientização a serem promovidas pela administração de condomínios, junto aqueles que possuem cargos e funções dentro da gestão, em decorrência da definição por meio de convenção.
A campanha abordará assuntos voltados à promoção de segurança das famílias, por meio da instalação de equipamentos de proteção em janelas, sacadas e até mesmo em outros ambientes oportunos, buscando inibir eventualidades.
Ana Pavão, em discurso na tribuna da Câmara, citou uma fatalidade ocorrida na cidade em 2022 e as cobranças de alguns munícipes aos vereadores na criação de projeto de lei para aplacar causas deste tipo de tragédia. “Estamos escrevendo um projeto aonde vamos colocar algumas regras para os condomínios”, disse a parlamentar.