ASSESSORES – I
Motivado por representação do Movimento Contra a Corrupção de Piracicaba, o MCCP, liderado por Walter Koch, o Ministério Público apresentou denúncia contra o cargo de “Assessor de Gabinete Parlamentar” da Câmara Municipal de Piracicaba. Embora a ação seja de julho do ano passado, o assunto tem sido recorrente na Casa e deve ter um desfecho nas próximas semanas.
ASSESSORES — II
Na representação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o procurador-geral da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, fundamenta que, embora os cargos sejam comissionados, ou seja, indicados pelos parlamentares e nomeados pelo presidente da Câmara, eles têm atribuições de caráter técnico e não político. Com base nesta tese, 69 cargos podem ser extintos no Legislativo piracicabano.
ASSESSORES — III
“Da leitura das atribuições (…) depreende-se que são incumbências técnicas, profissionais e ordinárias e que, portanto, não revestem a excepcionalidade exigível no nível superior de assessoramento, chefia e direção”, escreve Sarrubbo. “O ingresso em tais postos deve ocorrer mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos”, adverte.
ASSESSORES — IV
O procurador-geral acrescente que o povo de provimento em comissão do “Assessor de Gabinete Parlamentar” não revela o desempenho de tarefas em que reine a necessidade de fidúcia – ou seja, de confiança —, “senão atividades técnicas e burocráticas, devendo ser preenchidos por servidores públicos de carreira”, define. O que se sabe, até agora, é que a ação é vista com temor na Câmara.
ASSESSORES — V
O Capiau, idoso e cansado, não é especialista no direito, mas sabe que, além de trabalhos “burocráticos”, os assessores também atuam nas atividades políticas dos parlamentares, indo a reuniões e eventos gerais de mandato. Mas o Capiau também respeita a posição dos magistrados e sabe que, qualquer que seja a decisão da Justiça, ela deve ser cumprida. Aguardemos.
DEBATE
Nesta quinta (23), às 18h, o programa Pirapop na TV, dirigido por Edvaldo Brito, organiza um debate sobre a gestão do prefeito Luciano Almeida (sem partido). O ano de 2024 está chegando cada vez mais rápido.
APOIO
São várias as manifestações de apoio de Piracicaba e região para os desabrigados no Litoral Norte do Estado, desabamentos, especialmente da cidade de São Sebastião. Fazer o bem faz bem. Ótimo.