Escritórios de advocacia BONFÍGLIO & BONFÍGLIO e ROCHA FILZEK ADVOGADOS ASSOCIADOS vencem processo contra Prefeitura de Piracicaba

 Olá, alvinegros apostólicos romanos, de uma forma diferente hoje, vou abordar uma conquista de um dos parceiros do projeto PASSE DE LETRA que estão “mandando muito bem” na profissão, que são as advogadas da família Bonfíglio, Dras. Roberta e Regiane Bonfíglio.

Fiz algumas perguntas a elas para poder passar a todos como foi todo esse processo no qual a prefeitura de Piracicaba foi condenada a indenizar os familiares de uma funcionária publica que veio a óbito em consequência de ter contraído o corona vírus durante sua jornada de trabalho. Vamos ao nosso bate papo!

Como o caso da Eva Rodrigues Soria chegou até o escritório e o que a família alegava para o processo?

R: A família, marido e filho, procurou nosso escritório – Bonfiglio & Bonfiglio Advogados e como a Dra. Paula já atuava em parceria com a Dra. Roberta em outros processos sobre acidente de trabalho, resolvemos fazer esse processo em conjunto, uma parceria entre os escritórios Bonfiglio & Bonfiglio Advogados e Rocha Filzek Advogados Associados. No início, eles nos procuraram somente para questões referentes às verbas rescisórias, mas durante os atendimentos percebi que caberia um processo trabalhista por acidente de trabalho.  A principal tese do processo foi que a Sra. Eva sofreu um acidente de trabalho, pois foi contaminada pelo corona vírus quando exercia suas atividades de agente comunitária em favor do Munícipio de Piracicaba.

Quem era Eva Rodrigues Soria, segundo a família?

R: Segundo a família, a Eva era uma pessoa amável, companheira, uma mãezona. Sempre tentando ajudar as pessoas da melhor forma possível. Ela era uma pessoa muito trabalhadora, muito querida entre os amigos e familiares.  No ano de seu falecimento a Eva estava terminando seu curso de teologia.

Quando foi dada entrada na ação? O que foi requerido nos autos do processo em relação ao que a justiça decidiu por agora?

R: Entramos com a ação em 04/01/2020. Foi requerido o reconhecimento do acidente de trabalho e consequentemente a culpa do Município de Piracicaba, além de danos morais e materiais à família da Sra. Eva.

O que a perícia constatou durante o processo?

R: O perito constatou que a Sra. Eva possivelmente contaminou-se em seu local de trabalho, pois a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, deixou de cumprir algumas normas de segurança e medicina do trabalho, como o fornecimento de alguns equipamentos de proteção sem certificado de autenticidade, falta de sabonete e papel para lavar e enxugar as mãos. Importante mencionar ainda que a Prefeitura tinha total conhecimento de que a Sra. Eva era portadora de asma e mesmo assim não a afastou.

Quais foram os argumentos utilizados por você para defesa da vítima?

R: Nossos argumentos foram sempre no mesmo sentido, que a Sra. Eva contraiu Covid-19 enquanto exercia suas atividades em prol do Município. Não tinha outra forma dela ser contaminada, já que era a única que saia de casa, pois o marido estava afastado pelo INSS e o filho estudando em casa. Infelizmente a Sra. Eva se contaminou e contaminou marido e filho, mas somente ela teve seu estado agravado, vindo à óbito em 06/08/2020.

O processo da Eva é um dos primeiros do país nesse âmbito, como foi para você, enquanto advogada, acatar esse caso e o que esta primeira sentença significa em nível nacional?

R: Realmente essa sentença foi uma das primeiras do Brasil, tivemos bastante dificuldades em conseguir informações jurídicas, decisões, jurisprudências sobre o tema, pois ainda não existia nada sobre o assunto. Foram noites em claro, finais de semana de muito estudo e dedicação em cima do tema. Era e ainda é tudo muito novo, não tínhamos nada para utilizar como referência. Foi tudo muito difícil, mas como tenho experiência em ações de acidente de trabalho, utilizei muitas das teses de outras ações para esse caso. É muito bom saber que meu trabalho, em parceria com a Dra. Paula, deu certo e estamos colhendo os frutos de muita dedicação. Infelizmente, ocorreu uma morte, mas ficamos satisfeitas e com a sensação que estamos no caminho certo, buscando a justiça sempre.

O que a Prefeitura de Piracicaba alega para recorrer da decisão?

R: A Prefeitura de Piracicaba já foi citada sobre a sentença de 1ª grau, mas ainda não recorreu da decisão. Não sabemos a tese que será utilizada pelo Município, mas estamos prontas para defender os interesses dos nossos clientes e também ter uma decisão favorável em 2ª instância.