Dirceu Cardoso Gonçalves
Os cinco municípios que fizeram parte do projeto-piloto do Programa Enfrenta Brasil, lançado em agosto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que promoveu a integração de forças – União, estados e municípios – esperam agora a segunda parte, concebida para obras sociais que evitem a marginalização tanto do território quanto dos indivíduos. Projetos de esporte, lazer e até oportunidades sociais e de renda deverão manter a população dentro da faixa de cidadania. A fase inicial apresentou a redução da criminalidade que, a bem da verdade, já diminuía antes do programa. Mas, mesmo assim, a iniciativa é válida. Autoridades envolvidas têm como grande interrogação a logística de ações para estender o programa aos mais de 5 mil municípios brasileiros. Isso, com certeza, demandará outras ações, especialmente nas áreas de coordenação e divulgação.
O país viveu décadas na absurda situação em que grupos de pressão política pregavam e promoviam a desobediência civil com o sucateamento das forças de segurança, e as autoridades, temerárias, faziam vistas grossas, interessadas exclusivamente na conquista dos votos que as eternizassem no poder. A simples mudança da ideologia e métodos de governo após a eleição e posse de Jair Bolsonaro teve o condão de arrefecer a criminalidade diante da certeza de que medidas punitivas poderão acontecer. Isso somado ao trabalho do ministro Sérgio Moro em relação ao crime organizado e ao dia-a-dia das comunidades, levou à tendência de baixa no volume de acontecimentos. É lógico, que é só o começo e indispensável o trabalho permanente de controle.
As ações criminosas ainda continuam e seu volume, doravante, a solução vai depender de como as autoridades de segurança encaminhem o controle e, principalmente, a Justiça aplique as penalidades previstas no ordenamento jurídico. Se, em vez da leniente política de menor pena ou até da pena zero, os transgressores passarem a sofrer sérios revezes, a criminalidade cairá automaticamente, pois o crime estará compensando menos do que durante todos os loucos anos de abandono de autoridade.
É certo que a disponibilização de tecnologia – veículos, comunicações, estradas e armamento sofisticado (embora de posse ilegal) – funciona como um indutor do crime. Mas esses mesmos elementos, bem empregados e a integração dos diferentes degraus da autoridade também se beneficiam desses recursos e, por poder atuar livre e legalmente, as forças oficiais têm possibilidade maior de sucesso que as do submundo, que é obrigado a agir nas sombras. Mais do que qualquer ação pontual, a união das três faixas de poder – federal, estadual e municipal – é o fator decisivo para se recuperar o tempo perdido, devolver a paz à população e, nas comunidades menores, poder até sonhar com a volta do saudoso tempo das cadeiras na calçada…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo); [email protected]