Obras antienchentes e a ampliação de ciclovias e ciclofaixas encabeçam os investimentos previstos pelo Executivo para o ano que vem, segundo a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em tramitação na Câmara Municipal de Piracicaba e objeto de discussão em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, no plenário da Casa, na tarde desta terça-feira (24).
As intenções do governo Luciano Almeida (DEM), no entanto, contrastam com duas preocupações colocadas pelo secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, ao detalhar a proposta: os déficits “importante” e “bastante grande”, como ele classificou, relacionados ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e à Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), que mantêm parcerias público-privadas, respectivamente, para a gestão do esgoto e a coleta de resíduos em Piracicaba. Ambos os déficits, disse Artur, terão de ser “corrigidos” já na votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, cujo texto será enviado à Câmara em setembro.
Questionado pelos vereadores Paulo Camolesi (PDT) e Rai de Almeida (PT), o secretário afirmou que o Semae “está apresentando um déficit importante”, com origem em gestões passadas. “Isso vem, em parte, da falta de investimentos nesse período, relativos a perdas de água e manutenções não executadas, do próprio contrato feito com a Mirante e, principalmente, na pandemia houve isenções na receita e também uma inadimplência muito grande.”
“São números que acabaram se totalizando nesse déficit para esse exercício e que precisam ser melhor acertados para o ano que vem, senão isso causará um problema bastante grave na Prefeitura, que terá, de uma forma ou outra, de cobrir esses gastos para que não falte o atendimento à população”, acrescentou Artur, apontando que “outras medidas terão de ocorrer para solucionar o problema de forma geral”, sem, contudo, antecipá-las.
Rai, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irregularidades no Semae, comentou que as isenções são “um problema que temos que resolver agora, sob pena dos problemas que podem acontecer no curto prazo para a população”. Ela levantou a possibilidade de, “pelo menos como paliativo emergencial”, serem revisadas as leis que preveem as isenções e “já apontar uma correção na LDO para organismos públicos fazerem reserva [orçamentária] para pagar a água”.
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Acácio Godoy (PP) chamou a atenção para situações em que a Câmara terá de atuar. “Não só por demanda do Executivo, mas também podemos provocar essas discussões”, completou. Ele citou como exemplo o debate em torno de áreas “supervalorizadas” do município cujo valor venal é “irrisório”, impedindo que a Prefeitura recolha o imposto condizente pelos imóveis dessas localidades.
ESTIMATIVAS
Com arrecadação estimada em R$ 2.023.407 —8% acima do que projetado inicialmente para 2021—, a proposta do Executivo para a LDO de 2022 prevê R$ 455,677 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 424,771 milhões para a de Educação e R$ 137,845 milhões para a de Defesa do Meio Ambiente. São as três pastas com os maiores orçamentos —correspondentes, respectivamente, a 31,17%, 29,05% e 9,43% do total das despesas da Prefeitura.
A Secretaria Municipal de Finanças deverá ter R$ 86,265 milhões (5,90%); a de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, R$ 62,781 milhões (4,29%); a de Obras, R$ 58,289 milhões (3,99%); a de Assistência e Desenvolvimento Social, R$ 48,462 milhões (3,31%); e a de Administração, R$ 35,799 milhões (2,45%).
Os menores orçamentos serão da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, com R$ 15.016 milhões (1,03%); Agricultura e Abastecimento, com R$ 13,279 milhões (0,91%); Governo, com R$ 13,137 milhões (0,9%); Ação Cultural, com R$ 13,004 milhões (0,89%); Transportes Internos, com R$ 11,670 milhões (0,80%); e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, com R$ 6,795 milhões (0,46%).
À Guarda Civil Municipal estão previstos R$ 41,525 milhões (2,84%) e à Procuradoria-Geral do Município, R$ 37,750 milhões (2,58%). A Câmara —que, junto com a Prefeitura, compõe o que se denomina como “administração direta”— tem orçamento inicialmente definido em R$ 43,4 milhões.
Na administração indireta, a proposta da LDO projeta despesas de R$ 279,079 milhões para o Semae (ante uma receita de R$ 294,879 milhões), de R$ 20,851 milhões para a Fumep (Fundação Municipal de Ensino), de R$ 9,617 milhões para a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e de R$ 1,850 milhão para o Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba).
As despesas com o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) devem ficar em R$ 206,745 milhões. O déficit a ser coberto pelo município no instituto deve subir para R$ 129,161 milhões em 2022 —valor que reflete a diferença entre a receita de R$ 45,264 milhões e a despesa em R$ 174,425 do fundo de repasse.
DIFERENÇAS
A estimativa é de que, em 2022, cheguem a R$ 1.626.407 as receitas da administração direta —a Câmara, por não gerar receita, recebe da Prefeitura repasses mensais em forma de duodécimos. Os recursos devem vir, principalmente, do ICMS, com R$ 412,523 milhões (25,36% do total); do ISSQN, com R$ 230,666 milhões (14,18%); do Fundeb (fundo de desenvolvimento da educação básica), com R$ 185,562 milhões (11,41%); do IPTU, com R$ 155,937 milhões (9,59%); e do IPVA, com R$ 84,931 milhões (5,22%).
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador André Bandeira (PSDB) questionou diferenças verificadas em parte das secretarias, quando comparada a proposta da LDO de 2022 com a de 2021. “A Secretaria de Governo aumentou em 35% o previsto em 2021 para o que está sendo previsto em 2022; a Procuradoria-Geral, em quase 71%; a Secretaria de Obras, em 21%, a de Transportes Internos, em 61%, e a Semuttran, em 41%. A Sedema tem 5% a menos, a Semac, 17%, a Guarda, 8,6% e a Selam, 5%. Temos tanto cultura quanto esporte com seus orçamentos diminuídos para o ano que vem”, observou.
Artur ponderou que o projeto de lei 140/2021, que trata da LDO, ainda deve sofrer ajustes, em razão de não contemplar propostas advindas das discussões do Orçamento Participativo e adequações de recursos previstos para a Cultura conforme patamares exigidos em leis federais, o que deve elevar os valores destinados às ações da pasta.
“Vai ser revisto esse orçamento em vários itens. Na Procuradoria-Geral, há um valor de precatórios bastante relevante. Na Secretaria de Finanças, está sendo feito projeto que aumentaria a arrecadação em 20% por um processo de geoprocessamento que identificaria o que ficou para trás no recolhimento de IPTU. Nas Secretarias de Obras e Trânsito, há operações de crédito que acabam acrescentando no ano que vem.”
A proposta da LDO trabalha com as hipóteses para 2022 de altas de 3,61% do IPCA, 2,31% do PIB brasileiro e 0,75% da taxa Selic, valores que também devem ser atualizados, por estarem hoje defasados, pelo Executivo.
Estão previstos investimentos de R$ 11,5 mi em obras antienchentes
Na apresentação da proposta do Executivo para a LDO de 2022, Artur destacou os principais projetos do governo municipal, que prevê investir R$ 11,5 milhões em obras antienchentes (R$ 8 milhões para combate a inundações e R$ 3,5 milhões para infraestrutura e drenagem de águas pluviais) e R$ 7,5 milhões na implantação e revitalização de ciclovias e ciclofaixas.
Já as ações que demandarão maior volume de recursos no próximo ano são os atendimentos de alta e média complexidades na saúde (R$ 111,209 milhões), os convênios com entidades para garantir esses atendimentos (R$ 39,330 milhões), os serviços de limpeza pública (R$ 75 milhões) e manutenção de espaços verdes (R$ 26,5 milhões) e a alimentação e nutrição escolares (R$ 36,799 milhões).
Citando o exemplo do que acontece em uma escola em Ártemis, a vereadora Ana Pavão (PL) perguntou se, em relação a obras que acabaram suspensas pelo não-cumprimento de obrigações por parte das empresas contratadas, há possibilidade de a Prefeitura depositar em juízo os valores que seriam pagos a elas. O procurador-geral, Fábio Dionísio, citou que, além da unidade em Ártemis, outra no bairro Nova Iguaçu passa por esse problema e que o município deve optar por acionar a Justiça contra as contratadas que deixaram de executar, parcial ou totalmente, os serviços.
Também estiveram presentes acompanhando a audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento —que também tem como membro Paulo Campos (Podemos)— os vereadores Fabrício Polezi (Patriota), Gilmar Rotta (Cidadania), Gustavo Pompeo (Avante) e Thiago Ribeiro (PSC) e as assessorias de Pedro Kawai (PSDB) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua. O público pôde acompanhar as discussões pela TV Câmara e interagir via redes sociais.