PARABÉNS
O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) ocupou a tribuna da Câmara para parabenizar o prefeito Luciano Almeida (Democratas) pela inauguração do anexo à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Piracicamirim. O parlamentar usou os cinco minutos regimentais, na segunda-feira (23), durante a 25ª reunião ordinária. “É uma obra muito importante diante da necessidade da nova variante da Covid-19”, apontou Trevisan Jr.
REPÚDIO
A vereadora Rai de Almeida (PT) repudiou a PEC 32/2020, do Governo Federal, que restringe a estabilidade dos servidores públicos no Brasil. “Se aprovada terá um grande impacto na vida social dos trabalhadores do serviço público que prestam um relevante serviço à população”, disse a vereadora na tribuna da Câmara, durante os cinco minutos regimentais, na segunda (23), durante a 25ª reunião ordinária.
PEDÁGIO
O excesso de pedágios tem prejudicado os moradores da cidade de São Pedro, no interior paulista, e outros municípios vizinhos. Após a instalação de pedágios por toda a região, a população passou a não conseguir trafegar nem mesmo pela microrregião sem ter que desembolsar os valores cobrados, que não são baixos. A fim de auxiliar os cidadãos da região e diminuir os gastos com locomoção, o deputado estadual Agente Federal Danilo Balas (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa moções que solicitam ao governador João Doria, e à Artesp, a suspensão da cobrança de duas ou ao menos uma praça de pedágio da região. O Capiau acha que o nobre deputado chegou tarde. Mas valeu.
ENCANTADO
Encantado ainda pela recém-nomeação como procurador geral, os mais próximos do Prefeito Luciano Almeida (DEM) confidenciam que o advogado Fabio Dionisio — entre os mais destacados conhecedores do Direito na cidade —, ao que tudo indica, passou “batido” em relação ao contrato com a empresa Nutriplus, que fornece a merenda escolar a milhares de crianças do município.
EXPERIÊNCIA
A mesma fonte disse que é inadmissível que uma pessoa, tão experiente como Fábio Dionísio, não conseguir analisar um contrato importante e que impacta diretamente a alimentação das crianças nas escolas locais. Há um alerta, ainda, de que que o procurador-geral deveria ter anulado a presente licitação.
LEI
A Lei de Licitações é clara: a autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público. E é fato e notório que a Nutriplus está inscrita no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), acusada por formação de cartel e proibida de participar de licitações. E, pelo que sabemos, é a Procuradoria do Município que dá o aval final aos contratos a serem assinados pelo chefe do Executivo.
CERTIDÕES
Em reunião com vereadores, o advogado Fábio Dionisio, mesmo já tendo em mãos o documento que proibia a empresa Nutriplus de participar de licitação, continua alegando que as certidões ainda permitem a empresa em estar participando do processo licitatório.
FALTA
Em live no Facebook pelo vereador Cássio Luiz do Fala Pira (PL), pessoas manifestaram a vergonha do município não saber do processo da empresa Nutriplus. Alertaram ainda que algumas escolas ficaram sem merenda, isso é uma vergonha! Vale lembrar que, infelizmente, no Brasil e em Piracicaba, não é diferente: a única refeição de uma criança é na escola, o que é lamentável. Seguem os detalhes da Prefeitura.
PREFEITURA — I
Às 18h08 de ontem (24), a Prefeitura enviou as seguintes informações sobre as dúvidas acima: “Na data de hoje (24), terça-feira, nenhuma Escola Municipal teve interrupção em suas atividades por falta de merenda. Há problemas pontuais, que, reforçamos, não influenciaram no atendimento aos alunos. A expectativa da Secretaria de Educação é que até o final desta semana esses problemas sejam completamente sanados”.
PREFEITURA — II
“A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que, até o momento, não há nenhum impedimento para que a empresa Nutriplus, que manifestou interesse na contratação, forneça a merenda. A referida empresa possuía todas as certidões solicitadas na modalidade emergencial, e não configura na lista de impedidos de contratar com a Administração Pública do Tribunal de Contas de São Paulo”.
PREFEITURA — III
“Para a contratação emergencial, a Prefeitura fez coleta de preços com todas as participantes do Pregão nº 615/2020, visando a contratação de empresa em caráter emergencial até a conclusão do pregão. Foram convidadas 19 empresas, da qual 6 manifestaram interesse”.
PREFEITURA — IV
As três primeiras classificadas na coleta foram: 1 – Soluções – valor R$ 20.362.203,40; 2 – Nutriplus – valor R$ 21.844.595,60; 3 – Horto – valor: R$ 32.999.758,02, sendo que a primeira empresa, Soluções, declinou da contratação, e seguindo o que manda a legislação, a Prefeitura convocou a segunda classificada, Nutriplus”.
PREFEITURA — V
“A Prefeitura reforça que acompanha e fiscaliza o fornecimento da merenda pela Nutriplus, serviço que teve início ontem, 23/08. A expectativa é que esse processo de adaptação da nova empresa possa ser o mais rápido possível e que o atendimento aos estudantes seja oferecido com a qualidade que a Administração exige, seguindo e respeitando o contrato”.
PREFEITURA — VI
“A Prefeitura também informa que as refeições preparadas diretamente pelas merendeiras da Rede Municipal não sofreram nenhum problema, com fornecimento normal. E destaca que se trata de um contrato emergencial por até 6 meses ou até a conclusão de nova licitação, que está em curso”. Que assim seja. Habemos comida.