A Lei das Palmadas (II) – Como Provar a Culpa?

Quando a palmada não deixar marcas no corpo será necessário depoimento de testemunha ou laudo psicológico para efeito jurídico-penal. Além disso, a interpretação do juiz decidirá se o tapa basta para que o pai ou educador seja considerado transgressor ou se só em casos de reincidência se aplicaria a punição. É evidente que sob tais circunstâncias o poder aquisitivo exerça forte influência, aliás, como sempre exerceu.

O advogado Nelson SussumoShikicima, presidente da Comissão de Direito da Família da OAB diz que na ausência de provas documentadas ou flagrantes seria difícil estabelecer relações de culpa para aplicação de penas, podendo a lei ser ineficaz na prática.

A Lei da Palmada determina que profissionais da saúde e educação (médicos, educadores, etc.) reportem os casos conhecidos às autoridades. O ECA já prevê inclusive multa de três a 20 salários mínimos ao profissional que não denuncia. A violência extrapolada e observada em escolas, hospitais ou mesmo em consultório é de fácil comunicação. Evitar a omissão de denúncia de castigos mais discretos (palmada, beliscão, etc., sem testemunha) é o desafio dos especialistas. Para o promotor Tafner “O grande mérito dessa lei deve ser a mudança de mentalidade. Não acredito que os pais deixarão de impor limites. Isso é absolutamente necessário para se educar um filho.”

 

Fonte:www.estadao.com.br

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Se quiseres viver, prepara-te para morrer. (Sigmund Freud)

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Há 10 anos descobri uma traição e terminei o noivado de um relacionamento de sete anos, e não consigo mais me envolver. Não passo do terceiro encontro, e fico numa busca incessante. Não sei se estou indo a lugares errados ou com pessoas erradas, mas vejo todas amigas namorando, casando. Não consigo me entregar sexualmente logo de cara. As pessoas estão tão descartáveis e pensei ser esse o motivo. Sinto-me incapaz de conquistar alguém novamente. Dez anos é muito tempo!

Edna, 36.

 

A primeira coisa que me ocorre é ter desenvolvido uma defesa após a descoberta da traição. Retraiu-se ferida, magoada e pode estar com receio de sofrer novamente. Como dito, dez anos é tempo, mas há um boicote de si mesma. Três encontros é o que lhe permite. Se esse for o caso é um processo inconsciente o qual foge à sua razão.

Apesar disso, em seu relato há marcas de um saber seu sobre isso. Narra sua dificuldade em encontrar alguém vinculada ao rompimento do noivado, e o motivo que levou a esse rompimento. Quando se pergunta se está indo em lugares e com pessoas erradas, sou levado a pensar que a pessoa certa era ele, apesar de tudo. O coração não respeita normas e convenções, e só quem perdoa sabe por que perdoa e em nome de que.

Se o orgulho ferido foi maior que o sentimento, talvez tenha que elaborar essa perda. Ele parece estar mais vivo que imagina em você.

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