O vereador e presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), ocupou a Tribuna durante a reunião ordinária de quinta-feira (12) para falar sobre a reunião do Parlamento Regional da Aglomeração Urbana de Piracicaba (Praup) que discutiu o contrato de concessão rodoviária dos pedágios instalados na rodovia Geraldo de Barros (SP-304), entre Piracicaba e São Pedro e na rodovia Hermínio Petrin (SP-308), entre Piracicaba e Charqueada.
A reunião contou com representantes de quase todas as 23 cidades que compõem o Praup. “Foi uma discussão de todos os vereadores, principalmente das regiões atingidas. O assessor especial da presidência, Filipe Vieira, após ler o contrato da concessão para a empresa assumir, verificou várias falhas”, afirmou Rotta.
O vereador, que é presidente do Praup, apontou que os pedágios nem começaram a funcionar e a concessionária já está pedindo reequilíbrio financeiro por causa da pandemia.
Ele elencou as ações tomadas pelo Parlamento Regional para verificar as irregularidades do contrato: moção de apelo ao governador para suspender o pedágio até suprir as falhas; requerimento questionando judicialmente a Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo), o estado e a concessionária, para saber sobre audiências públicas e se a concessionária cumpriu os requisitos legais para o início da operação; convite para que a Artesp e concessionária participem da próxima reunião do Praup; e solicitação de reunião com a secretaria estadual de Transportes e da Casa Civil para discutir os pedágios.
“E se for o caso, entraremos junto ao Ministério Público para que ele suspenda o funcionamento desses pedágios”, afirmou. Gilmar Rotta frisou que todas as ações são feitas pelas 23 câmaras das cidades que compõem o Praup e são encaminhadas em nome do Parlamento Regional, que tem uma estrutura jurídica própria.